A Câmara Municipal de Sumaré realiza amanhã (20 de janeiro) Sessão Extraordinária para discutir e votar projeto de lei que autoriza ampliação de vagas no PROEB a fim de atender 200 crianças a mais a partir de janeiro de 2017. O projeto de lei nº 04/17 foi encaminhado pelo Chefe do Executivo, Luiz Dalben, no final da tarde desta quinta-feira em regime de extrema urgência. A Sessão Extraordinária terá início a partir das 10 horas no plenário localizado na Travessa Primeiro Centenário, nº 32, Centro.
A Secretaria Municipal de Educação realizou um estudo sobre a demanda por vagas em escolas de ensino infantil e verificou a existência de regiões nas quais o déficit de vagas aumentou.
Dessa maneira justifica-se a necessidade da apresentação do projeto de lei em questão para atender essa necessidade da população, ampliando mais 200 vagas a partir deste mês de janeiro, o que perfaz um total de 4.558 crianças em período integral nas escolas conveniadas com o município, sendo estabelecido o valor de R$ 387,80 por aluno atendido.
Também foi encaminhado para discussão e votação o projeto de lei nº 05/17 que trata sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços de Saneamento de Água e Esgotos de providenciarem a restauração de logradouros públicos danificados, tais como avenidas, ruas, calçadas, praças e canteiros, ou em propriedade particular, ocasionados em decorrência da execução de obras e serviços por ela realizados.
O projeto prevê o prazo de 72 horas para que seja realizada a reparação dos danos de que, devendo os respectivos locais contar com sinalizações na forma da legislação de trânsito vigente.
O não cumprimento ao estabelecido no projeto acarretará multa no valor de R$ 5.000,00 limitada ao máximo de R$ 30.000,00 à Concessionária, Permissionária, Terceirizada, Autorizada ou prestadora de serviços de saneamento de água e esgotos ao Município de Sumaré.
A multa será aplicada após a simples constatação por servidor público ou mediante denúncia, devendo constar a identificação do logradouro público, garantindo-se, sempre que possível, o anonimato do denunciante.
Publicado em: 20 de janeiro de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Sessão começa às 10h e inclui temas como LGPD, transporte rural, lei anticorrupção e inclusão escolar A Câmara Municipal de Sumaré votará dez projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas constam na Ordem do Dia da reunião, agendada para começa...
Projeto do vereador Alan Leal, inspirado pelo caso do cachorro Orelha, foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Alan Leal (PRD) apresentou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
