Vereador Valdir de Oliveira é autor da proposta, que ainda deve receber pareceres das comissões permanentes da Câmara Municipal
O vereador Valdir de Oliveira (Republicanos) protocolou na Câmara de Sumaré, na última semana, o Projeto de Lei nº 192/2022. A proposta, que institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para Tratamento de Saúde no município, deve passar pela avaliação das comissões permanentes da Casa e, depois, seguir para votação em plenário.
Segundo o PL, o serviço especial abrange a modalidade porta a porta, em que os cidadãos portadores de doenças crônicas ou consideradas graves são apanhados em suas casas para realização de tratamento médico e, após a realização do procedimento, são transportados de volta às moradias. No texto, são consideradas doenças graves ou crônicas aquelas que constam na Lei Federal nº 7.713/1988, na Lei nº 8.213/1991 e na portaria do Ministério da Saúde nº 349/1996.
De acordo com Valdir, “os pacientes portadores de doenças graves possuem necessidade de deslocamento para os diversos tratamentos disponíveis. Sessões de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e fisioterapia são exemplos de tratamentos contínuos e habituais, que demandam para o paciente e seus cuidadores o acesso a transporte de qualidade. Este serviço já está sendo utilizado em algumas cidades do Brasil, e nosso projeto busca atender uma quantidade maior de sumareenses que necessitam de transporte para a continuidade de seus tratamentos”, explica o vereador.
A proposta esclarece ainda que o cadastro e a forma de acesso ao serviço serão disciplinados por meio de Decreto. As despesas decorrentes da execução do projeto correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Publicado em: 10 de agosto de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Sessão começa às 10h e inclui temas como LGPD, transporte rural, lei anticorrupção e inclusão escolar A Câmara Municipal de Sumaré votará dez projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas constam na Ordem do Dia da reunião, agendada para começa...
Projeto do vereador Alan Leal, inspirado pelo caso do cachorro Orelha, foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Alan Leal (PRD) apresentou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
