Proposta do vereador tem o objetivo de autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em prédios públicos do município
O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou na tarde desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 04/2020, que cria o programa “Comércio Solidário” em Sumaré. A Proposta tem por objetivo autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em prédios públicos do município.
Na proposta, o parlamentar esclarece que o programa é destinado apenas a entidades assistenciais declaradas de utilidade pública municipal. Para participar do programa, essas instituições deverão solicitar autorização à Administração, indicando o produto a ser exposto e comercializado, além do local desejado.
“A utilização do prédio público será por meio de autorização, como ato administrativo unilateral, gratuito, discriminado e revogável, sem gerar qualquer direito a entidade, conforme disponibilidade e layout do local de forma que não impeça ou dificulte o trabalho desenvolvido originalmente no prédio público”, explica o vereador, que acrescenta que a autorização expedida pela prefeitura deverá ser afixada em local visível.
De acordo com a proposta, será proibida ainda a comercialização e exposição de produtos que atentem contra a saúde pública, especialmente bebidas alcóolicas, cigarros e medicamentos.
“Muitas entidades assistenciais produzem algo que pode ser comercializado, ajudando a manter financeiramente os trabalhos desenvolvidos por elas. São produtos como artesanato, roupas, sandálias, enfeites de cabelo, brindes, lembranças, brinquedos, doces, chocolates, entre outros. O objetivo deste Projeto de Lei é ajudar estas entidades de forma legal a obterem renda a partir da venda de seus produtos em um ambiente onde isso possa ser facilitado”, observa o Dr. Sérgio.
O PL nº 04/2020 passará pelas comissões parlamentares antes de ser levado para discussão e votação em plenário.
Publicado em: 22 de janeiro de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
De autoria do vereador Rai do Paraíso, programa “Vigilância Inteligente” será votado nesta terça e prevê monitoramento em tempo real, apoio a operações e fiscalização ambiental A Câmara Municipal de Sumaré vota, na 10ª sessão ordinária, nesta terça-feira (7), o Projeto de...
Pautas dos vereadores Wellington Souza e Professor Edinho estabelecem a identificação para pacientes com Lúpus e incentivos à inclusão de pessoas com TEA no setor privado A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 9ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-fei...
Aprovada por unanimidade, nova honraria homenageia legado de ex-prefeito e valoriza atuação de servidores na melhoria dos serviços públicos A Câmara Municipal de Sumaré aprovou a criação da Medalha “Prefeito Professor José Antônio Bacchim”, destinada a homenagear servidores...
Proposta do vereador Rudinei Lobo será discutida na 9ª reunião ordinária, que acontece nesta terça-feira, a partir das 10h O vereador Rudinei Lobo (PSB) terá seu Projeto de Lei nº 60/2026 analisado pela Câmara de Sumaré na sessão desta terça-feira (31). A proposta veda a d...
26/03/2026 (quinta-feira) | Proposta aprovada na Câmara institui o programa "Educação sem Barreiras" para assegurar acesso e permanência escolar a estudantes com deficiência, neurodivergentes e com altas habilidades Nessa semana, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Proj...
Rede de apoio criada em 2022, após um café, cresceu e hoje promove autonomia, troca de experiências e protagonismo feminino em Sumaré No Mês da Mulher, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou uma moção de congratulação ao Projeto Encontro das Empoderadas, uma rede de apoio ao e...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
