Vereador protocolou PL que obriga apresentação de comprovante de vacinação contra covid-19 na entrada de eventos com aglomeração no município
O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) protocolou na Câmara o Projeto de Lei nº 305/2021, que cria o Passaporte Sanitário de covid-19 em Sumaré. Se aprovado, o PL torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação pelos munícipes para entrar em bares, restaurantes, shows e eventos com aglomeração que aconteçam na cidade.
A proposta, que ainda deve ser avaliada pelas comissões parlamentares, esclarece que o Passaporte Sanitário poderá ser utilizado por meio do aplicativo POUPATEMPO, onde se encontra a carteira de vacinação digital. O documento deve conter o nome completo do cidadão, a data de nascimento, CPF, além do certificado de vacinação contra a covid-19, com a identificação de seu fabricante, número de doses e data da aplicação.
Segundo o projeto, a versão impressa da carteira de vacinação, preenchida com todas as informações exigidas, poderá substituir o Passaporte Sanitário. Se o usuário se recusar a apresentá-lo, ficará impedido de entrar em estabelecimentos comerciais, shows e eventos com aglomeração no município.
O vereador explica que “a vacinação é um pacto coletivo que visa proteger toda a população dos efeitos terríveis do vírus da covid-19. No município de Sumaré, felizmente, a vacinação tem avançado e, para que possamos voltar à normalidade, precisamos de medidas de segurança para todo cidadão que desejar frequentar locais com aglomeração. A obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação mostra-se necessária, pois abarca questões de saúde e segurança sanitária”, complementa.
Ainda de acordo com a propositura, a utilização do Passaporte Sanitário será suspensa assim que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar o fim da emergência sanitária da covid-19.
Publicado em: 13 de outubro de 2021
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Categoria: Notícias da Câmara
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