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Proposta que será votada na sessão da Câmara desta terça-feira busca combater a poluição visual, aumentar a segurança no trânsito e organizar a paisagem urbana do município 

A Câmara Municipal de Sumaré vota um projeto de lei que propõe a regulamentação da instalação de painéis de LED, outdoors digitais e painéis publicitários luminosos na cidade. O PL nº 4/2026 será votado na 8ª Sessão Ordinária de 2026, nesta terça-feira (24), com transmissão em tempo real pelo canal da Câmara no YouTube. A proposta é de autoria dos vereadores Alan Leal (PRD), Allan Sangalli (PSB), João Maioral (PDT) e Joel Cardoso (PSD).

O projeto tem como objetivo combater a poluição visual, garantir maior segurança para motoristas e pedestres, preservar a estética urbana e assegurar a visibilidade da sinalização de trânsito e de bens históricos e culturais. A proposta também busca equilibrar o direito à publicidade com o direito da população a uma cidade organizada.

Entre as principais regras previstas estão limites máximos de tamanho que variam conforme o tipo de anúncio, chegando a até 10 metros quadrados no caso de outdoors, além de altura máxima de 9 metros. O texto também estabelece distanciamento mínimo entre painéis, que pode chegar a 200 metros quando instalados na mesma via, como forma de evitar a poluição visual.

O projeto prevê ainda exigências técnicas, como controle automático de luminosidade entre 19h e 6h, proibição de efeitos de luz que possam causar distração e intervalo mínimo de 10 segundos entre a troca de imagens. Também ficam proibidas instalações em árvores, postes de iluminação, áreas de preservação permanente, parques públicos e imóveis exclusivamente residenciais, além de restrições quanto à proximidade de semáforos, visando evitar interferências na sinalização viária.

A instalação dos painéis dependerá de autorização prévia da Prefeitura, mediante apresentação de projeto técnico assinado por profissional habilitado, croqui de localização e especificações de luminosidade. O descumprimento das normas poderá resultar em notificação para regularização, aplicação de multa, remoção do painel e, em casos mais graves, cancelamento da licença de funcionamento. Painéis já instalados terão prazo de 180 dias para se adequar às novas regras.

Ainda durante a sessão desta terça, está prevista a votação de outros três projetos de lei. O PL nº 99/2025, de autoria do vereador Wellington Souza (PT), dispõe sobre a liberdade de expressão no ambiente escolar e a proteção do professor frente a casos de violência no exercício de sua atividade profissional. O PL nº 1/2026, de autoria do vereador Tavares (PL), estende a denominação da Rua Fioravante Mancino, no loteamento Chácaras Monte Alegre. Já o PL nº 40/2026, de autoria do vereador Alan Leal, institui o Programa Municipal de Incentivo à Pesquisa Biomédica e Inovação em Saúde “Cientista Tatiana Sampaio”.