O projeto de lei nº 207/09 de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), que será discutido nesta terça-feira, 01 de dezembro, na Câmara Municipal de Sumaré, obriga os estabelecimentos comercias em geral a trocar produtos adquiridos em seus estabelecimentos todos os dias em que haja expediente comercial, inclusive aos sábados e domingos, durante todo o dia. A sessão ordinária começa às 19 horas, na Câmara Municipal, localizada na Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro. Caso aprovado, o descumprimento da lei acarretará aos infratores: advertência, a fim de se adequar a lei no prazo de 48 horas; multa de R$ 500,00 até a quinta reincidência; multa acumulativa a cada notificação; e suspensão temporária do alvará de funcionamento, após a quinta reincidência. As denuncias deverão ser encaminhadas para o Órgão de fiscalização municipal ou PROCON. O substitutivo total do projeto de lei nº 78/09, de autoria do vereador Benedito Ferreira Lustosa (PCdoB), deverá ser discutido e votado na sessão de amanhã. A propositura dispõe sobre obrigatoriedade de reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em estacionamentos públicos e privados de Sumaré. Caso aprovado, será proibido o uso de obstáculos para demarcar as vagas. A propositura de nº 23/09 do vereador Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB), dispõe sobre a proteção da pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo-lhe o direito de agilidade nos processos administrativos em todas as repartições públicas do município. O projeto do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), que dispõe sobre a realização da Marcha para Jesus no Município de Sumaré, volta para discussão nesta terça. Os parlamentares também discutirão sobre a concessão de título de cidadão sumareense para a costureira e professora de ensinos religiosos da escola José de Anchieta, Nair Ribeiro Delfino, mais conhecida como Vó Nair. O decreto legislativo nº 29/09 é de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB). Em sessão, serão lidos, discutidos e votados indicações, moções e requerimentos.
Publicado em: 30 de novembro de 2009
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Sessão começa às 10h e inclui temas como LGPD, transporte rural, lei anticorrupção e inclusão escolar A Câmara Municipal de Sumaré votará dez projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas constam na Ordem do Dia da reunião, agendada para começa...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
