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Presidente da Câmara Dirceu Dalben e vereador Welington propõe homenagem em nome de passarela de pedestres

Os vereadores aprovaram, na noite de hoje (16), três projetos de lei na 11ª Sessão Ordinária de 2013. Aprovaram também 92 Indicações, 31 Requerimentos, 03 Moções de Congratulação e 01 Moção de Pesar. A sessão contou ainda com a presença do vice-prefeito de Sumaré Luiz Alfredo Dalben que recebeu em mãos a Moção de Congratulação parabenizando pelos 90 dias a frente do DAE (Departamento de Água e Esgoto) entregue pelo autor Marcos de Paula (PSB). Na oportunidade, cumprimentou a todos os vereadores e recebeu na moção a assinatura que faltava do vice-presidente da Câmara, Dito Lustosa (PCdoB), pois o mesmo tinha se ausentado na última sessão do dia 09 por motivos de saúde, quando a Moção então tinha sido apresentada e votada por unanimidade.

O Projeto de Lei n° 25/13, de autoria do vereador Dirceu Dalben (PPS), foi aprovado por unanimidade, 21 votos. O projeto institui o Programa “Brigadas de Prevenção e Combate a Enchentes” no município de Sumaré. O projeto segue agora ao Poder Executivo.
O Projeto de Lei n° 11/13, de autoria do vereador Sérgio Populina (PSB), não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador João Maioral (PDT). O projeto institui o Programa ‘Creche do Idoso’, para atendimento à população da terceira idade no município de Sumaré.
O Projeto de Lei n° 20/13, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador João Maioral (PDT). O projeto dispõe sobre a implantação de farmácias públicas de distribuição de medicamentos – 24 horas nos PA (Pronto Atendimentos) das Unidades Básicas de Saúde.
O Projeto de Lei n° 22/13, de autoria do vereador Prof. Marquinho (PT), não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador João Maioral (PDT). O projeto dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os Municípios da Região Metropolitana de Campinas a fim de implantar o Bilhete Único Metropolitano.

URGÊNCIA
O Projeto de Lei nº 54/13 foi apresentado em regime de urgência pelo vereador Geraldo Medeiros (PT) e aprovado por 21 votos. O projeto altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.967. O caput do Art. 195 passa a vigorar com a seguinte redação: “O servidor poderá afastar-se do serviço sem remuneração por até 02 (dois) anos, tendo a possibilidade de prorrogação por igual período, sem que se apresente qualquer argumentação, documentação, explicação ou fundamentação”.
O mesmo artigo, 195, fica acrescido de mais um parágrafo que será o segundo remunerando-se os demais, com a seguinte redação: “O servidor poderá solicitar novo afastamento sem remuneração, através de requerimento protocolado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de vencimento para sua reintegração ao cargo originário”. O projeto segue agora ao Poder Executivo.

O Projeto de Lei nº 43/13 foi apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Dirceu Dalben (PPS), e vereador Welington da Farmácia (PDT) em regime de urgência e aprovado por 21 votos. O projeto denomina a Passarela de Pedestres, sobre a Avenida Julio Vasconcelos, na altura da Rua do Café 863 da Vila Rebouças com a Rua Cesar Moranza na Vila Santa Terezinha de: “Dorival Rodrigues Gomes Junior”. O projeto segue agora ao Poder Executivo.