Pesquisar

Notícias



Projeto autoriza cobrança de couvert artístico

Projeto autoriza cobrança de couvert artístico
Visualize fotos

Confira os projetos de lei definidos para a discussão e votação na segunda sessão ordinária de 2012 nesta terça-feira, dia 14


Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 14, para realizar a segunda Sessão Ordinária de 2012. Na ordem do dia foram protocolados dois projetos de lei e um decreto legislativo de vereadores para apresentação. Serão discutidos os projetos de lei a seguir, assim como indicações, moções e requerimentos. O público está convidado para participar. A partir das 19 horas no plenário da Câmara localizada na Travessa 1º Centenário, 32, Centro.

O item I é o Projeto de Lei nº 110/2011, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT). É a quarta vez que a propositura será apresentada. O projeto altera dispositivo da Lei nº 3224, de 27 de outubro de 1998, que proíbe o uso de cerol e ou substâncias cortantes nas linhas de empinas papagaios, pipas e similares. Cardozo propõe alteração nos artigos 3º, 4º, 5º e 6º e cria os artigos 7º e 8º. Ele especifica uma penalidade específica para cada tipo de infrator, entre outros. “O objetivo é aprimorar a lei existente, visando particularmente qualificá-lo no seu aspecto técnico legislativo adequado, buscando subtrair do referido projeto possíveis inconstitucionalidades ou mesmo ilegalidades que porventura venham a ocorrer quando de sua aprovação, sanção, promulgação e publicação”, justificou o autor.

O item II é o Projeto de Lei nº 185/2011, de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB). É a primeira vez que o projeto será apresentado na sessão. Ele autoriza a cobrança de couvert artístico do consumidor e seu repasse ao músico profissional. “O couvert artístico é o reconhecimento do trabalho e do valor do músico profissional, não podendo se converter simplesmente em lucro para o empregador. Deve, também, haver condições para a sua cobrança, em respeito aos direitos do cliente do estabelecimento”, justificou Niraldo.

O item III é o Decreto Legislativo nº 15, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB). Ele confere Título de Cidadão Sumareense ao jornalista e radialista Joaquim Gutierrez.



Versão para Impressão

Publicado em: 13 de fevereiro de 2012

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Cuidar de quem cuida: Câmara de Sumaré aprova criação de política municipal de apoio às mães atípicas

29 de abril de 2025

Proposta do vereador Rodrigo Digão estabelece diretrizes e ações voltadas ao atendimento de mães responsáveis por filhos que necessitam de cuidados específicos e contínuos, como PCDs, autistas e pessoas com doenças raras Os vereadores de Sumaré aprovaram a criação da Política...

Leia Mais

Vereadores votam desburocratização de serviços públicos em Sumaré

28 de abril de 2025

Projeto apresentado pelo vereador Ney do Gás, que estabelece normas para simplificar o processo administrativo no município, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira   A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (29) para discutir e votar o Projeto de Lei nº 172...

Leia Mais

Em visita à Câmara, assessor do Ministério da Saúde recebe demandas de vereadores de Sumaré

28 de abril de 2025

Humberto Tobé foi recebido pelo vereador Geraldo Medeiros, que solicitou equipamentos para o centro cirúrgico de oftalmologia do Ambulatório de Especialidades de Sumaré Em visita à Câmara Municipal de Sumaré, na tarde de sexta-feira (25), o assessor do Ministério da Saúde Hum...

Leia Mais

Câmara homenageia profissionais da segurança pública com Medalha Tiradentes

25 de abril de 2025

Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo   A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...

Leia Mais

EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI

23 de abril de 2025

EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...

Leia Mais

Dudu Lima apresenta moção de pesar pela morte do Papa Francisco

23 de abril de 2025

Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!