PL nº86/2022, de autoria do vereador Silvio Coltro, autoriza que valor seja dividido em até seis vezes
As taxas referentes aos sepultamentos em cemitérios públicos de Sumaré poderão ser parceladas em até seis vezes. O benefício foi proposto pelo vereador Silvio Coltro (PL), autor do Projeto de Lei nº 86/2022. A matéria foi colocada em discussão na sessão ordinária na última terça-feira (7), na Câmara Municipal de Sumaré, sendo aprovada por unanimidade, com 20 votos favoráveis. Para começar a valer, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Luiz Dalben.
A proposta apresentada pelo vereador Silvio Coltro altera a Lei Municipal nº 1.703, de 5 de março de 1985, que dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios públicos de Sumaré. A nova redação propõe que “o valor total devido pelas concessões temporárias e perpétuas poderá ser parcelado em até 6 vezes”.
“O objetivo é oferecer aos cidadãos sumareenses a possibilidade de parcelamento das taxas referentes às concessões temporárias ou perpétuas das sepulturas, visando a uma melhor adequação à realidade da população e à estrutura do cemitério municipal”, justifica Silvio Coltro.
Publicado em: 13 de fevereiro de 2023
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Categoria: Notícias da Câmara
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