Os vereadores sumareenses aprovaram na penúltima sessão do ano, em regime de urgência, projeto do Executivo que autoriza a Prefeitura a criar empregos temporários para o desenvolvimento e execução do programa Projovem Urbano. Segundo a matéria, as contratações terão por prazo determinado de duração três meses, prorrogável até dois anos. Os empregos, salários e jornada de trabalho estipuladas no projeto, são baseadas no plano de implementação aprovada pela Coordenação Nacional de Projovem Urbano assinado pelo Executivo. Outro projeto aprovado na noite de ontem, foi o Projeto do Decreto-Legislativo nº. 11/10, de autoria da vereadora Rosa Rodrigues. O projeto altera o Decreto-Legislativo nº. 349/09, que cria o Diploma de Honra ao Mérito “Cida Segura”. A autora propõe as seguintes alterações: Artigo 3º, passaria a homenagear mulheres residentes no município de Sumaré; Artigo 4º passaria a permitir que qualquer cidadão indique à mesa Diretora da Câmara Municipal a mulher homenageada através de ofício e biografia completa, com antecedência mínima de 30 dias da data da sessão solene. O vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), teve o substitutivo total do projeto nº. 230/09, retirado de discussão por emenda da Vereadora Rosa Rodrigues. A matéria obriga o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e africana, na Rede Municipal de Ensino do município. O projeto do vereador Décio Marmirolli (PSDB), também foi retirado por vista, da vereadora Rodrigues. A matéria dá nova redação ao artigo 7º, da Lei Municipal nº. 4805/09. Pela nova redação, os proprietários e possuidores dos poços tubulares profundos serão responsáveis pela qualidade da água potável, consoante com a portaria 518 do Ministério da Saúde, devendo os mesmos encaminhar amostra da água ao DAE, para que este proceda à análise de forma gratuita. O projeto nº. 161/10, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação dos casos de anexação e de subdivisão de imóveis, não foi discutido, devido à emenda do vereador Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB). Os vereadores também aprovaram 11 regimentos, 63 indicações e 17 moções.
Publicado em: 08 de dezembro de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Proposta do vereador Rodrigo Digão estabelece diretrizes e ações voltadas ao atendimento de mães responsáveis por filhos que necessitam de cuidados específicos e contínuos, como PCDs, autistas e pessoas com doenças raras Os vereadores de Sumaré aprovaram a criação da Política...
Projeto apresentado pelo vereador Ney do Gás, que estabelece normas para simplificar o processo administrativo no município, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (29) para discutir e votar o Projeto de Lei nº 172...
Humberto Tobé foi recebido pelo vereador Geraldo Medeiros, que solicitou equipamentos para o centro cirúrgico de oftalmologia do Ambulatório de Especialidades de Sumaré Em visita à Câmara Municipal de Sumaré, na tarde de sexta-feira (25), o assessor do Ministério da Saúde Hum...
Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...
EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...
Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
