A pauta da Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (dia 07 de março), não tinha projeto previsto anteriormente, mas teve três projetos apresentados em caráter de urgência e aprovados por unanimidade.
O projeto de lei nº 37, apresentado pelo vereador Willian Souza (PT), foi aprovado por unanimidade. Trata de proposta de adequação à Lei do PROEB, na qual prevê que “as escolas conveniadas pelo PROEB ficam autorizadas a celebrar contrato individual com pais ou responsáveis, cujo aluno beneficiado exceder o horário estipulado pelo contrato vigente”.
E também propõe que as escolas conveniadas possam promover atividades extracurriculares que contribuam com a formação pedagógica dos alunos, como excursões e eventos em datas comemorativas, durante os horários contratuais, mediante contribuição voluntária de pais ou responsáveis.
O vereador Willian também apresentou um projeto de resolução de número 08 alterando artigo 133 da Resolução 257 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré. Atualmente, o artigo permite a existência de até 3 (três) Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) funcionando ao mesmo tempo. A proposta do vereador altera o artigo que passa a ter a seguinte redação: “A Comissão Especial de Inquérito poderá realizar sessões reservadas, visando preservar o bom andamento das investigações”. Dessa forma, a Câmara Municipal poderá ter mais de três CEIs em funcionamento concomitantemente.
O terceiro projeto apresentado em urgência foi do vereador Prof. Edinho (REDE), também aprovado por unanimidade. A proposta altera Resolução nº 234/04 nos artigos 2º e 3º a respeito de disponibilização de material reciclável resultante do processo legislativo para pessoas físicas e jurídicas interessadas na coleta, desde que inscritas na sede do Poder Legislativo.
Publicado em: 08 de março de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto apresentado pelo vereador Ney do Gás, que estabelece normas para simplificar o processo administrativo no município, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (29) para discutir e votar o Projeto de Lei nº 172...
Humberto Tobé foi recebido pelo vereador Geraldo Medeiros, que solicitou equipamentos para o centro cirúrgico de oftalmologia do Ambulatório de Especialidades de Sumaré Em visita à Câmara Municipal de Sumaré, na tarde de sexta-feira (25), o assessor do Ministério da Saúde Hum...
Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...
EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...
Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...
Honraria acontece na noite desta quinta-feira, em reconhecimento aos profissionais que atuam na segurança pública no município Oito profissionais da segurança pública que atuam em Sumaré vão receber a Medalha Tiradentes, em sessão solene na Câmara Municipal. O evento será rea...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
