PL do vereador Alan Leal, que prevê advertência e multa a infratores, recebeu 20 votos a favor na última sessão ordinária
A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 87/2022, que proíbe o funcionamento de canis e gatis clandestinos no município. Apresentada pelo vereador Alan Leal (Patriota), a proposta, que também impede a comercialização de animais provenientes desses locais, recebeu 20 votos favoráveis em plenário.
O PL considera como canis e gatis clandestinos lugares que promovem a criação de animais com a finalidade de comercialização, que não tenham autorização de funcionamento expedida pelo órgão competente do Poder Executivo. Aqueles que possuírem licença para operação deverão observar as normas de saúde e bem estar animal presentes na legislação aplicável.
Em caso de descumprimento, a propositura prevê advertência por escrito ao infrator. Se houver reincidência, deverá ser aplicada multa, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais que possam ser cabíveis, inclusive as constantes na Lei Municipal nº 6.147, de 14 de março de 2019.
Segundo o vereador, “é crescente o número de pessoas que decidem ter um pet, em sua maioria cães e gatos, que são frequentemente comprados. Há, portanto, um mercado de comercialização de animais que são, muitas vezes, submetidos a condições precárias. Cabe então uma atenção especial do poder público para a fiscalização de canis e gatis, com o fim de evitar o sofrimento desses animais”, completa Alan.
Publicado em: 29 de abril de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
