PL do vereador Alan Leal, que prevê advertência e multa a infratores, recebeu 20 votos a favor na última sessão ordinária
A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 87/2022, que proíbe o funcionamento de canis e gatis clandestinos no município. Apresentada pelo vereador Alan Leal (Patriota), a proposta, que também impede a comercialização de animais provenientes desses locais, recebeu 20 votos favoráveis em plenário.
O PL considera como canis e gatis clandestinos lugares que promovem a criação de animais com a finalidade de comercialização, que não tenham autorização de funcionamento expedida pelo órgão competente do Poder Executivo. Aqueles que possuírem licença para operação deverão observar as normas de saúde e bem estar animal presentes na legislação aplicável.
Em caso de descumprimento, a propositura prevê advertência por escrito ao infrator. Se houver reincidência, deverá ser aplicada multa, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais que possam ser cabíveis, inclusive as constantes na Lei Municipal nº 6.147, de 14 de março de 2019.
Segundo o vereador, “é crescente o número de pessoas que decidem ter um pet, em sua maioria cães e gatos, que são frequentemente comprados. Há, portanto, um mercado de comercialização de animais que são, muitas vezes, submetidos a condições precárias. Cabe então uma atenção especial do poder público para a fiscalização de canis e gatis, com o fim de evitar o sofrimento desses animais”, completa Alan.
Publicado em: 29 de abril de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Pautas dos vereadores Wellington Souza e Professor Edinho estabelecem a identificação para pacientes com Lúpus e incentivos à inclusão de pessoas com TEA no setor privado A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 9ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-fei...
Aprovada por unanimidade, nova honraria homenageia legado de ex-prefeito e valoriza atuação de servidores na melhoria dos serviços públicos A Câmara Municipal de Sumaré aprovou a criação da Medalha “Prefeito Professor José Antônio Bacchim”, destinada a homenagear servidores...
Proposta do vereador Rudinei Lobo será discutida na 9ª reunião ordinária, que acontece nesta terça-feira, a partir das 10h O vereador Rudinei Lobo (PSB) terá seu Projeto de Lei nº 60/2026 analisado pela Câmara de Sumaré na sessão desta terça-feira (31). A proposta veda a d...
26/03/2026 (quinta-feira) | Proposta aprovada na Câmara institui o programa "Educação sem Barreiras" para assegurar acesso e permanência escolar a estudantes com deficiência, neurodivergentes e com altas habilidades Nessa semana, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Proj...
Rede de apoio criada em 2022, após um café, cresceu e hoje promove autonomia, troca de experiências e protagonismo feminino em Sumaré No Mês da Mulher, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou uma moção de congratulação ao Projeto Encontro das Empoderadas, uma rede de apoio ao e...
Projeto do vereador Alan Leal, que leva nome de pesquisadora da UFRJ que estuda a polilaminina, recebeu 19 votos favoráveis na sessão desta terça; parlamentares aprovaram outros cinco PLs, em regime de urgência A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
