Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré desta terça-feira, dia 21, um projeto de lei que facilita o primeiro registro de imóvel adquirido sob contrato de compromisso de compra e venda junto a loteadores. A proposta, de autoria do Vereador Toninho Mineiro (PSDB), entrou em discussão em regime de urgência e recebeu votos favoráveis de todos os Parlamentares sumareenses. A novidade foi aprovada através da inclusão de um parágrafo único ao artigo 182 do código tributário da cidade. Nele está descrito que famílias que adquirirem um terreno de um loteador poderão registrar a primeira escritura e pagar a taxa de cartório sobre o valor venal do terreno ainda, mesmo que já tenha sido feita alguma construção. De acordo com Roberto Vensel (PT), que utilizou a tribuna para comentar o projeto, muitas famílias juntam dinheiro com dificuldades para poder dar a entrada na compra de um terreno e não conseguem fazer a escritura por causa dos valores cobrados pelos cartórios. “Nós vamos fazer com que a população seja beneficiada com isso. Hoje as taxas chegam a ficar em mais de 10% do valor do imóvel dependendo do caso”, concluiu o petista. Além deste, outros dois projetos foram aprovados na última sessão da Câmara. Um de autoria do Executivo que denominou o Centro de Convivência da Terceira Idade de Adauto João Campo Dall’orto. O local fica na Avenida Brasil, 1111 – no Centro Administrativo de Nova Veneza. Em seguida, foi aprovado também o primeiro item da ordem do dia que concedeu o Título de Cidadão Sumareense para o Frei João Alves dos Santos. A votação também foi unânime.
Publicado em: 22 de agosto de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...
EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...
Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...
Honraria acontece na noite desta quinta-feira, em reconhecimento aos profissionais que atuam na segurança pública no município Oito profissionais da segurança pública que atuam em Sumaré vão receber a Medalha Tiradentes, em sessão solene na Câmara Municipal. O evento será rea...
Proposta apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira quer estimular atividades recreativas, culturais e educativas voltadas para o conhecimento histórico e artístico das décadas anteriores O plenário da Câmara Municipal de Sumaré vota um projeto de lei que institui o "Dia do...
Chefe do Legislativo de Sumaré ressaltou o legado do pontífice na defesa dos pobres, promoção da paz e do diálogo entre religiões e culturas O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), decretou luto oficial de sete dias no âmbito do Poder L...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
