Confira os projetos de lei discutidos e votados na primeira sessão extraordinária de 2012 realizada nesta terça-feira, dia 31
Na manhã de hoje, os vereadores de Sumaré discutiram e aprovaram cinco projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo na primeira sessão extraordinária de 2012. Os vereadores agora continuam em recesso e a primeira sessão ordinária será realizada no dia 07 de fevereiro.
O Projeto de Lei nº 1/12, de autoria do prefeito, foi aprovado por 11 votos. O projeto dispõe sobre a instituição de Zona Especial de interesse Social (ZEIS) na poligonal localizada no Parque Industrial Bandeirantes, inserida em área maior. A razão se encontra no fato dessa área ter sido ocupada, para fins de moradia, por população de baixa renda (assentamento autoproduzido por população de baixa renda em área privada).
O Projeto de Lei nº 2/12, de autoria do prefeito, foi aprovado por 12 votos. O projeto dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.102.683,96 (um milhão, cento e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos) para a execução de obra nova necessária para a execução de pavimentação asfáltica, recapeamento, galeria de águas pluviais e execução de guias e sarjetas no loteamento denominado Chácaras Bela Vista.
O Projeto de Lei nº 3/12, de autoria do prefeito, foi aprovado por 12 votos. O projeto dispõe sobre instituição de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no Assentamento Autoproduzido IV, localizado no loteamento denominado Parque Industrial Bandeiras, para fins de regularização fundiária de interesse social.
O Projeto de Lei nº 4/12, de autoria do prefeito, foi aprovado por 11 votos. O projeto altera §1ºdo art. 3º da Lei Municipal nº 4.398, de 26 de março de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Sumaré. O objetivo é adequar o artigo 3° ao Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde que reza que o mandato do conselheiro será de dois anos, permitida a sua reeleição, enquanto que a Lei versa que o mandato do conselheiro será de dois anos, permitida a recondução por uma única vez, gerando conflito entre as duas disposições.
O Projeto de Lei nº 5/12, de autoria do prefeito, foi aprovado por 12 votos. O projeto dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a entidade CALUZ - CAMINHO DE LUZ, bem como transferir recursos para execução descentralizada do Projeto de Melhor Idade no Centro de Convivência da Terceira Idade, no valor R$ 684.812,64 (seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), para tanto promover abertura de crédito adicional especial.
Publicado em: 31 de janeiro de 2012
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Proposta do vereador Rodrigo Digão estabelece diretrizes e ações voltadas ao atendimento de mães responsáveis por filhos que necessitam de cuidados específicos e contínuos, como PCDs, autistas e pessoas com doenças raras Os vereadores de Sumaré aprovaram a criação da Política...
Projeto apresentado pelo vereador Ney do Gás, que estabelece normas para simplificar o processo administrativo no município, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (29) para discutir e votar o Projeto de Lei nº 172...
Humberto Tobé foi recebido pelo vereador Geraldo Medeiros, que solicitou equipamentos para o centro cirúrgico de oftalmologia do Ambulatório de Especialidades de Sumaré Em visita à Câmara Municipal de Sumaré, na tarde de sexta-feira (25), o assessor do Ministério da Saúde Hum...
Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...
EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...
Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6