Confira os projetos de lei definidos para a discussão e aprovação na vigésima terceira sessão ordinária de 2011 nesta terça-feira, dia 02
A vigésima terceira sessão ordinária de 2011 da Câmara Municipal de Sumaré será realizada hoje, 02, a partir das 19 horas. Serão discutidos os projetos de lei a seguir, assim como indicações, moções e requerimentos.
O Projeto de Lei nº 72/2011, de autoria do vereador Benedito Ferreira Lustosa (PCdoB), dispõe sobre a oficialização da feira de Artesanato das Oportunidades e Novidades no município. O espaço de que trata este projeto compreende o passeio da Praça Manoel de Vasconcelos.
O Projeto de Lei nº 59/2011, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento por qualquer unidade pertencente à rede pública municipal de saúde de todo e qualquer munícipe que dele necessite independentemente do local em que resida. De acordo com o projeto, aquele que recusar atendimento a um munícipe apenas pelo fato dele não residir na região relativa a uma certa unidade pertencente à rede pública municipal de saúde estará sujeito à sanção administrativa cabível. “O projeto tem o intuito de assegurar ao cidadão sumareense o disposto na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, baseada no artigo 196 da Constituição Federal”, declarou o vereador.
O Projeto de Lei nº 66/2011, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), institui normas a serem observadas para a denominação das vias públicas, parques e praças, respectiva publicidade e numeração das edificações no município com a observância de alguns requisitos enumerados no projeto em questão. “É de notório conhecimento que as identificações das vias públicas em nosso município é precária e porque não dizer, praticamente inexistentes. Da mesma forma, a numeração dos imóveis não guarda qualquer regularidade sequencial, havendo inclusive repetição de número em duas ou mais casas na mesma rua”, declarou o vereador.
O Projeto de Lei nº 48/2009, de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), dispõe sobre o funcionamento, no município, de circos, parques de diversões e outros espetáculos públicos de natureza temporária que deverão ter autorização expressa e prévia da prefeitura. De acordo com o projeto, o requerimento do alvará para funcionamento deve ser acompanhado de vistoria sobre as condições de segurança quanto à instalação e funcionamento dos equipamentos, no caso de parque de diversões, recintos de festas de rodeio e local de show, no caso de circos e de outros. Os responsáveis por esses eventos de natureza temporária ficam obrigados também a realizar a prévia limpeza do local a ser utilizado, bem como a limpeza após a utilização do local, obedecendo aos critérios de coleta seletiva do lixo recolhido.
Publicado em: 02 de agosto de 2011
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Proposta do vereador Rodrigo Digão estabelece diretrizes e ações voltadas ao atendimento de mães responsáveis por filhos que necessitam de cuidados específicos e contínuos, como PCDs, autistas e pessoas com doenças raras Os vereadores de Sumaré aprovaram a criação da Política...
Projeto apresentado pelo vereador Ney do Gás, que estabelece normas para simplificar o processo administrativo no município, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (29) para discutir e votar o Projeto de Lei nº 172...
Humberto Tobé foi recebido pelo vereador Geraldo Medeiros, que solicitou equipamentos para o centro cirúrgico de oftalmologia do Ambulatório de Especialidades de Sumaré Em visita à Câmara Municipal de Sumaré, na tarde de sexta-feira (25), o assessor do Ministério da Saúde Hum...
Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...
EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...
Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6