O Presidente da Câmara Municipal de Sumaré, Geraldo Medeiros (PT), convocou para a próxima segunda-feira, dia 30, uma sessão extraordinária para a discussão e votação de dois projetos de lei. O primeiro item dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2009 e o segundo altera o anexo III do plano Plurianual. O início está marcado para as 9 horas e será realizada no plenário do legislativo – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. De acordo com o projeto protocolado, a previsão de arrecadação do Poder Executivo para o ano de 2009 é de R$ 348.182.030,71. Este valor representaria certa estabilidade de recursos para a Prefeitura, já que para este ano o orçamento aprovado em novembro passado foi de R$ 345.411.000,00. E este patamar de arrecadação deverá continuar até 2011 já que a previsão é de obter recursos em 2010 e no ano seguinte por volta de 358 milhões de reais em cada um. Após a aprovação das Diretrizes Orçamentárias o Poder Executivo terá até o dia 30 de setembro para enviar ao Legislativo o projeto finalizado do orçamento a ser investido em 2009. Dentro dos direcionamentos previstos, os mínimos de investimentos em saúde e educação permanecem os mesmos, 15% e 25% respectivamente. Outra orientação que permanecerá é o máximo permitido para gasto com pessoal e encargos, 54% para o Executivo e 6% para o legislativo da receita corrente líquida. O segundo item que entrará em votação é a alteração que será necessária no Plano Plurianual, já que com a proposta das Diretrizes algumas informações previstas na época da elaboração do plurianual precisam ser atualizadas. Lembrando que uma Sessão extraordinária somente pode deliberar sobre as proposta que já estão previstas em sua ordem do dia, não sendo permitida, inclusive, tramitação de projetos em regime de urgência.
Publicado em: 27 de junho de 2008
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
