Os vereadores de Sumaré discutirão e votarão, na próxima terça-feira, 26 de maio, em sessão ordinária, o veto parcial do projeto de lei, que institui a Imprensa Oficial no município. O chefe do Poder Executivo, José Antônio Bacchim (PT), não concorda com emenda aditiva, elaborada pelo atual Secretário da Saúde Roberto Vensel (PT), que acrescentou à proposta, o inciso VI, no seu artigo 2º e o parágrafo único, do seu artigo 12. Essas adições implicam na publicação gratuita dos editais de associações sem fins lucrativos e entidade congênere, além das publicações de discursos, debates e pronunciamentos feitos pelos vereadores, nas sessões ordinárias. O prefeito alega que a emenda infringe ao principio constitucional da independência entre os Poderes, na medida em que obriga o Executivo a publicar os atos internos do Legislativo. Mais dois projetos de autoria do prefeito estão na ordem do dia. O primeiro autoriza o poder executivo a participar da construção da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, dirigido aos corpos de água superficial e subterrânea. O segundo estabelece a obrigatoriedade do cadastramento de poços tubulares e regulamenta a cobrança de serviço de coleta, afastamento e tratamento de esgoto lançados na rede pública. Os vereadores também apreciarão a proposta de Welington Domingos Pereira, em que confere título de cidadão sumareense para o diretor do 242ª CIRETRAN, Fernando Fincatti Periolo. Durante a sessão ainda serão lidos e apreciados indicações, requerimentos e monções. Todos os cidadãos sumareenses estão convidados para assistir a sessão, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, na Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro.
Publicado em: 22 de maio de 2009
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Categoria: Notícias da Câmara
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