Os vereadores de Sumaré discutirão e votarão, na próxima terça-feira, 26 de maio, em sessão ordinária, o veto parcial do projeto de lei, que institui a Imprensa Oficial no município. O chefe do Poder Executivo, José Antônio Bacchim (PT), não concorda com emenda aditiva, elaborada pelo atual Secretário da Saúde Roberto Vensel (PT), que acrescentou à proposta, o inciso VI, no seu artigo 2º e o parágrafo único, do seu artigo 12. Essas adições implicam na publicação gratuita dos editais de associações sem fins lucrativos e entidade congênere, além das publicações de discursos, debates e pronunciamentos feitos pelos vereadores, nas sessões ordinárias. O prefeito alega que a emenda infringe ao principio constitucional da independência entre os Poderes, na medida em que obriga o Executivo a publicar os atos internos do Legislativo. Mais dois projetos de autoria do prefeito estão na ordem do dia. O primeiro autoriza o poder executivo a participar da construção da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, dirigido aos corpos de água superficial e subterrânea. O segundo estabelece a obrigatoriedade do cadastramento de poços tubulares e regulamenta a cobrança de serviço de coleta, afastamento e tratamento de esgoto lançados na rede pública. Os vereadores também apreciarão a proposta de Welington Domingos Pereira, em que confere título de cidadão sumareense para o diretor do 242ª CIRETRAN, Fernando Fincatti Periolo. Durante a sessão ainda serão lidos e apreciados indicações, requerimentos e monções. Todos os cidadãos sumareenses estão convidados para assistir a sessão, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, na Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro.
Publicado em: 22 de maio de 2009
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Encontro na Câmara vai discutir estrutura das escolas, questões pedagógicas e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Sumaré realiza, neste sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. O encontro a...
Pais relatam que alunos estão sendo dispensados por ausência de docentes substitutos na unidade do Jardim Nova Terra O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), utilizou a tribuna do plenário para denunciar a falta de professores substitut...
Projetos apresentados por Allan Sangalli e Rai do Paraíso para a área da educação receberam 20 votos a favor em plenário A Câmara de Sumaré aprovou dois projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (26). As propostas, previstas na Ordem do Dia, receberam a...
Propostas de autoria dos vereadores Allan Sangalli e Rai do Paraíso instituem cartilha de convivência urbana e programa de acessibilidade sensorial nas escolas A pauta da 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que acontece nesta terça-feira (26), traz a votação d...
Vereador utilizou a tribuna da Câmara para relatar problemas enfrentados pela população na rede municipal de saúde O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), voltou a denunciar a falta de medicamentos nos postos de saúde do município durante...
Proposta prevê acomodação exclusiva para mulheres com óbito fetal, natimorto ou aborto espontâneo com internação, em unidades públicas e privadas de saúde do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que assegura às parturientes e puérperas com diagnóst...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
