Estão programados dois projetos de lei do Poder Executivo para serem discutidos na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, no dia 07. Um trata de especificar um departamento para ser responsável pelo cálculo de benefícios e a indicação dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sumaré. E o outro é uma proposta que autoriza a prefeitura a alterar os anexos da lei 4212/06 sobre as diretrizes orçamentárias. A primeira proposta, de acordo com o Prefeito, é necessária devido à revogação feita pela lei 4126/06 que excluiu qual departamento seria responsável pelo cálculo dos benefícios a serem concedidos aos segurados da Previdência Social do Município. Com a proposta o setor definido para prestar esses serviços voltaria a ser a Administração e Recursos Humanos dos Poderes Executivo e Legislativo. Já o outro projeto de lei a ser votado, se aprovado, vai alterar os anexos V e VI da Lei 4212/06 e passaria a integrar a programação do Orçamento Anual com as Diretrizes Orçamentárias para 2007. A justificativa do Executivo é que a nova proposta foi elaborada de acordo com programas de governo e atende as novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e do Projeto AUDESP do TCE. Ainda durante a realização do encontro serão lidos requerimentos, indicações e moções. A sessão é aberta ao público e será realizada no anfiteatro do Centro Administrativo de Nova Veneza – Avenida Brasil, 1111- com início marcado para as 19 horas.
Publicado em: 06 de novembro de 2006
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Alunos da Escola Estadual João Franceschini foram recebidos pela equipe da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara A Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita dos estudantes do curso Técnico em Administração da Escola...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
