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O primeiro turno de votação, do Projeto Plurianual de 2010 – 2013 foi aprovado ontem, 28, em sessão extraordinária pelos vereadores sumareense, na Câmara Municipal de Sumaré. O projeto recebeu 12 votos favoráveis. A sessão ordinária que precedeu a votação do PPA teve três projetos aprovados em regime de urgência, sendo dois da Prefeitura Municipal, e um da Mesa Diretora, do Legislativo. Um dos projetos do Executivo diz respeito à nova redação aos dispositivos da Lei Municipal nº 4808, em que reajusta os impostos cobrados aos proprietários de poços artesianos. Os proprietários de poços tubulares profundo, que forneçam a água captada para a população serão beneficiados com a redução de cobrança da tarifa de esgoto de 50%. Já os proprietários que possuem poços e ainda possuírem estação de tratamento de esgoto próprio junto a CETESP terão além do desconto máximo, mais 40% da cobrança da respectiva categoria prevista em decreto. O outro projeto, firma convênio de cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública, através da Rede de Nacional de Integração de Informação de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (INFOSEG). O projeto do Legislativo aprovado pelos vereadores cria o Programa Conhecendo o Legislativo, que tem por finalidade ampliar a participação da sociedade civil e a população em geral junto aos trabalhos do Legislativo. O programa será desenvolvido através de aulas expositivas, abordando temas como, funções e atribuições da casa de Lei, a importância do envolvimento entre população e representantes legais do povo, etc. Além das matérias que foram apreciadas em regime de urgências, os parlamentares também aprovaram as proposituras do vereador Geraldo Medeiros (PT), que obriga instituições bancárias a instalarem câmeras de vídeo e divisórias entre caixas e terminais de auto-atendimentos, e do parlamentar Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), que dispõe sobre a instituição de medidas para coibir a discriminação e a violência cometida contra mulheres no ambiente de trabalho. O projeto do vereador Benedito Ferreira Lustosa (PCdoB), que incentiva a doação de medicamentos impróprios para consumo no município de Sumaré, e duas matérias do parlamentar Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB), que estabelece normas no âmbito do município de Sumaré para realização de concursos públicos, e outra que obriga a implantação de senhas e assentos nas repartições públicas da cidade, saíram da ordem do dia por pedido de emenda dos parlamentares Décio Marmirolli (PSDB) e Rosa Rodrigues (PT), respectivamente. Na sessão também foram lidas, discutidas e votadas 55 indicações, 07 requerimentos e 43 moções.