Projeto que isenta o pagamento de Zona Azul para portadores de deficiência física foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 15, na Câmara Municipal de Sumaré. O autor da proposta, Josué Cardozo (PT) explica que a lei só caberá aos veículos de propriedade do deficiente físico, conduzido por eles, que devem estar devidamente habilitados com a carteira de habilitação específica com reserva e adaptações ou na condução por terceiros em veículo próprio. Neste caso, o condutor só se beneficiará se estivera transportando uma pessoa portadora de deficiência física. Para obter o benefício, o requerente deverá se dirigir a Prefeitura, com cópia simples dos seguintes documentos: CNH, RG, documentos do carro e atestado médico que comprove a deficiência ou incapacidade física. O órgão municipal competente de trânsito deverá expedir o cartão-credencial ou adesivo. A credencial deverá ser renovada anualmente, e em caso de fraude ou irregularidade o benefício será cancelado. Os outros projetos que compunham a ordem do dia foram retirados de discussão pelos vereadores. No caso do projeto de autoria de Décio Marmirolli (SDB), que se refere à emissão, pela Prefeitura e Pelo Departamento de água e Esgoto de Sumaré (DAE) certidão negativa de débito, referentes ao IPTU, ISSQN, taxa de licença, tarifas e tributos, aos contribuintes, recebeu emenda da vereadora Eva de Oliveira (PT). A nobre edil também pediu substitutiva para seu projeto, que obriga a colocação de placas com os itinerários e números dos ônibus nos pontos de parada. O último projeto que deixou a ordem do dia foi de autoria do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB), que autoriza o fornecimento de próteses dentárias para pessoas com mais de 60 anos, pelo executivo. O projeto foi retirado por emenda de Rosa Rodrigues (PT). Na sessão de ontem, os parlamentares também aprovaram o pedido de urgência, para a prpoposta do vereador Josué Cardozo (PT), assinado pelos colegas Marcos de Paula (PSB) e Joel Cardoso da Luz (PSDB), que requer instalação de 2ª ligação de água para um mesmo imóvel. Foram lidas, discutidas e aprovadas, também, 52 indicações, 17 moções e 20 requerimentos.
Publicado em: 16 de setembro de 2009
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Proposta do vereador Rodrigo Digão estabelece diretrizes e ações voltadas ao atendimento de mães responsáveis por filhos que necessitam de cuidados específicos e contínuos, como PCDs, autistas e pessoas com doenças raras Os vereadores de Sumaré aprovaram a criação da Política...
Projeto apresentado pelo vereador Ney do Gás, que estabelece normas para simplificar o processo administrativo no município, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (29) para discutir e votar o Projeto de Lei nº 172...
Humberto Tobé foi recebido pelo vereador Geraldo Medeiros, que solicitou equipamentos para o centro cirúrgico de oftalmologia do Ambulatório de Especialidades de Sumaré Em visita à Câmara Municipal de Sumaré, na tarde de sexta-feira (25), o assessor do Ministério da Saúde Hum...
Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...
EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...
Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
