Projeto que isenta o pagamento de Zona Azul para portadores de deficiência física foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 15, na Câmara Municipal de Sumaré. O autor da proposta, Josué Cardozo (PT) explica que a lei só caberá aos veículos de propriedade do deficiente físico, conduzido por eles, que devem estar devidamente habilitados com a carteira de habilitação específica com reserva e adaptações ou na condução por terceiros em veículo próprio. Neste caso, o condutor só se beneficiará se estivera transportando uma pessoa portadora de deficiência física. Para obter o benefício, o requerente deverá se dirigir a Prefeitura, com cópia simples dos seguintes documentos: CNH, RG, documentos do carro e atestado médico que comprove a deficiência ou incapacidade física. O órgão municipal competente de trânsito deverá expedir o cartão-credencial ou adesivo. A credencial deverá ser renovada anualmente, e em caso de fraude ou irregularidade o benefício será cancelado. Os outros projetos que compunham a ordem do dia foram retirados de discussão pelos vereadores. No caso do projeto de autoria de Décio Marmirolli (SDB), que se refere à emissão, pela Prefeitura e Pelo Departamento de água e Esgoto de Sumaré (DAE) certidão negativa de débito, referentes ao IPTU, ISSQN, taxa de licença, tarifas e tributos, aos contribuintes, recebeu emenda da vereadora Eva de Oliveira (PT). A nobre edil também pediu substitutiva para seu projeto, que obriga a colocação de placas com os itinerários e números dos ônibus nos pontos de parada. O último projeto que deixou a ordem do dia foi de autoria do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB), que autoriza o fornecimento de próteses dentárias para pessoas com mais de 60 anos, pelo executivo. O projeto foi retirado por emenda de Rosa Rodrigues (PT). Na sessão de ontem, os parlamentares também aprovaram o pedido de urgência, para a prpoposta do vereador Josué Cardozo (PT), assinado pelos colegas Marcos de Paula (PSB) e Joel Cardoso da Luz (PSDB), que requer instalação de 2ª ligação de água para um mesmo imóvel. Foram lidas, discutidas e aprovadas, também, 52 indicações, 17 moções e 20 requerimentos.
Publicado em: 16 de setembro de 2009
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Categoria: Notícias da Câmara
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