Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte
O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. A audiência acontece na próxima segunda-feira (14), a partir das 18h, no plenário José Maria Matosinho (Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro). A população pode acompanhar a reunião de forma presencial ou pelo canal da Câmara no YouTube.
Após a audiência pública, ouvida a população, o Executivo enviará à Câmara, até o dia 15 de abril, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, um pré-orçamento em que a Prefeitura precisa apontar as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento para o exercício financeiro seguinte, tendo em conta a Lei do Plano Plurianual e os ajustes propostos. O documento também deve informar qual a política a ser adotada para o financiamento e os gastos públicos visando à consecução dos objetivos gerais, a solução dos problemas específicos e o aproveitamento das oportunidades indicadas no Plano Plurianual e em seus ajustes. Ainda conforme a Lei Orgânica do município, a LDO traz as diretrizes específicas relativas ao orçamento fiscal das administrações direta e indireta e as previsões de alterações na legislação tributária e de incentivos fiscais a constarem de legislação específica e seu efeito no funcionamento e na despesa orçamentária.
O passo seguinte é a LDO ser encaminhada à Câmara, que também fará sua audiência pública para apresentar o projeto e ouvir a população. A LDO e as possíveis alterações no projeto de lei devem ser votadas até o dia 30 de junho. Caso alguma estimativa de receita, previsão de despesa ou prioridades e metas estabelecidas na LDO precisem ser alteradas, a Prefeitura pode fazer os ajustes no Projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA), que será apreciado pela Câmara no final do ano.
Publicado em: 10 de abril de 2025
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Proposta do vereador Ney do Gás cria o "Todos por Todas", com a promoção de ações educativas, a divulgação dos direitos das mulheres e dos mecanismos legais de proteção, além do incentivo à denúncia A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade, com 19 votos favoráveis...
Sessão solene de entrega dos diplomas Cida Segura e Anita Garibaldi aconteceu nesta quinta-feira, às 19h, no Anfiteatro Dirce Dalben A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (12), a sessão solene para a entrega dos diplomas de Honra ao Mérito "Cid...
Evento aberto ao público acontece no plenário da Câmara às 9h e será seguido pela segunda sessão ordinária do Parlamento Jovem A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, promove, neste sábado (14), às 9h, a palestra “O camin...
11/03/2026 (Quarta-feira) | Sessão solene de entrega dos diplomas Cida Segura e Anita Garibaldi acontece nesta quinta-feira, às 19h, no Anfiteatro Dirce Dalben Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Sumaré realiza a sessão solene de entrega dos diplomas Cida Segura...
A Câmara Municipal de Sumaré manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito e ex-vereador José Antônio Bacchim, ocorrido nesta terça-feira (10), aos 67 anos. Bacchim integrou o Poder Legislativo sumareense por dois mandatos: na 9ª Legislatura (1989–1992), período da...
Moções de congratulação reconheceram o trabalho de diversos policiais militares, civis e guardas municipais em ocorrências recentes A sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (10) foi marcada por homenagens a policiais militares, policias civis e guardas muni...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
