Proposta do vereador Décio Marmirolli obriga a concessionária a fornecer recibo de quitação de tarifas de água e esgoto
O vereador Décio Marmirolli (PSB) protocolou na manhã desta terça-feira (21) o PL nº 143/2019, que dispõe sobre a emissão de Certidão Negativa de Débitos pela concessionaria BRK Ambiental aos clientes. A proposta determina que a empresa deverá emitir o documento no início de cada exercício financeiro, constando o recibo de quitação referente a tarifas de água e esgoto pagas pelos consumidores ao longo do ano.
“Tal medida visa evitar eventual questionamento acerca do pagamento das tarifas, uma vez que os consumidores são obrigados a guardar, por muitos anos, inúmeros comprovantes de pagamento”, justifica o parlamentar.
A proposta, que passará pelas comissões da Casa antes de ir a plenário, ressalta ainda que “não cria qualquer ônus para a concessionária, pois o recibo de quitação poderá ser concedido através do primeiro boleto de cobrança do ano seguinte.”
Publicado em: 21 de maio de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
