Proposta do vereador Décio Marmirolli obriga a concessionária a fornecer recibo de quitação de tarifas de água e esgoto
O vereador Décio Marmirolli (PSB) protocolou na manhã desta terça-feira (21) o PL nº 143/2019, que dispõe sobre a emissão de Certidão Negativa de Débitos pela concessionaria BRK Ambiental aos clientes. A proposta determina que a empresa deverá emitir o documento no início de cada exercício financeiro, constando o recibo de quitação referente a tarifas de água e esgoto pagas pelos consumidores ao longo do ano.
“Tal medida visa evitar eventual questionamento acerca do pagamento das tarifas, uma vez que os consumidores são obrigados a guardar, por muitos anos, inúmeros comprovantes de pagamento”, justifica o parlamentar.
A proposta, que passará pelas comissões da Casa antes de ir a plenário, ressalta ainda que “não cria qualquer ônus para a concessionária, pois o recibo de quitação poderá ser concedido através do primeiro boleto de cobrança do ano seguinte.”
Publicado em: 21 de maio de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
De autoria do vereador Rai do Paraíso, programa “Vigilância Inteligente” será votado nesta terça e prevê monitoramento em tempo real, apoio a operações e fiscalização ambiental A Câmara Municipal de Sumaré vota, na 10ª sessão ordinária, nesta terça-feira (7), o Projeto de...
Pautas dos vereadores Wellington Souza e Professor Edinho estabelecem a identificação para pacientes com Lúpus e incentivos à inclusão de pessoas com TEA no setor privado A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 9ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-fei...
Aprovada por unanimidade, nova honraria homenageia legado de ex-prefeito e valoriza atuação de servidores na melhoria dos serviços públicos A Câmara Municipal de Sumaré aprovou a criação da Medalha “Prefeito Professor José Antônio Bacchim”, destinada a homenagear servidores...
Proposta do vereador Rudinei Lobo será discutida na 9ª reunião ordinária, que acontece nesta terça-feira, a partir das 10h O vereador Rudinei Lobo (PSB) terá seu Projeto de Lei nº 60/2026 analisado pela Câmara de Sumaré na sessão desta terça-feira (31). A proposta veda a d...
26/03/2026 (quinta-feira) | Proposta aprovada na Câmara institui o programa "Educação sem Barreiras" para assegurar acesso e permanência escolar a estudantes com deficiência, neurodivergentes e com altas habilidades Nessa semana, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Proj...
Rede de apoio criada em 2022, após um café, cresceu e hoje promove autonomia, troca de experiências e protagonismo feminino em Sumaré No Mês da Mulher, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou uma moção de congratulação ao Projeto Encontro das Empoderadas, uma rede de apoio ao e...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
