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Projeto de Lei nº24/2023 busca ainda incluir em todas as etapas da educação básica do município conteúdos relativos aos direitos humanos e a prevenção de todas as formas de violência contra a mulher

Tramita na Câmara de Sumaré o Projeto de Lei que cria a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher na rede municipal de ensino. O PL nº24/2023, de autoria do vereador Willian Souza (PT), tem ainda o objetivo de incluir em todas as etapas da educação básica das redes pública e privada conteúdos relativos aos direitos humanos e a prevenção das diversas formas de violência contra a mulher.

Pela proposta a “Semana” deverá ser realizada anualmente no mês de março e tem como diretrizes contribuir para o conhecimento das disposições da Lei Maria da Penha, impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e toda a comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher, integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher.

O texto fala ainda em abordar mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias, capacitar profissionais da educação e conscientizar a comunidade escolar, por meio de formação continuada, sobre o combate às diversas formas de violência contra a mulher, além de promover, por meio de formação continuada, conceitos relativos à igualdade entre homens e mulheres de modo a coibir e a prevenir.

“A violência contra a mulher tem se apresentado como epidemia, já que diversos são os casos, e as tristes estatísticas nos mostram que devemos avançar continuamente, sem cessar, nas ações, legislações e políticas públicas atreladas a educação que tenham por objetivo coibir, evidenciar e combater a violência contra a mulher. É função legal, pedagógica e social da escola debater as questões referentes ao combate à violência contra a mulher”, diz a justifica do projeto.

Willian Souza explica ainda que a proposta nasceu a partir de reuniões com coletivos de professores e professoras do município, os quais apontaram para a importância de incluir tais temas em todas as etapas da educação básica de Sumaré, seja na rede pública ou privada.

“Precisamos tornar no município de Sumaré, de forma prática e amparada pelas diversas legislações, ações educativas desde a primeira infância utilizando a educação como ferramenta para tais ações”, conclui o parlamentar.