Espaços poderão ser utilizados mediante adesivo de identificação afixado em veículos
O vereador Ulisses Gomes (PT) apresentou, na última semana, o Projeto de Lei nº 269/2019, que assegura a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e lactantes acompanhadas de crianças de colo. O PL abrange estacionamentos públicos e privados localizados na cidade de Sumaré.
De acordo com o vereador, “mesmo que belo, o período da gestação é de grande dificuldade para a mulher. Conforme os meses vão passando, a criança em seu útero vai crescendo e se desenvolvendo. Assim, aumentam as visitas ao médico para garantir a saúde da mãe e do bebê, por meio do pré-natal. O corpo da gestante também muda, as pernas incham, a circulação do sangue fica dificultada, e o andar começa a ser uma atividade que exige maior cuidado”, observa.
Segundo a propositura, as vagas deverão ser em número equivalente a 2% do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado, de acordo com as normas vigentes. Grávidas e lactantes poderão utilizar os espaços mediante afixação de adesivo de identificação em seus veículos.
O PL estabelece que a obtenção desses adesivos se dará exclusivamente por meio de comprovação de uma das condições junto à autoridade municipal de trânsito. As identificações terão validade pelo período de nove meses, iniciando-se da data da constatação da gestação. Após o parto, a vigência do adesivo deverá ser ampliada por mais 12 meses, devendo o período de validade constar de forma visível na parte frontal do adesivo.
Conforme determina a proposta, o uso indevido das vagas destinadas às gestantes caracteriza infração grave, prevista no inciso XVII, do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, acarretando multa e remoção do veículo.
O Projeto de Lei do vereador Ulisses passará pelas comissões parlamentares antes de ser levado ao plenário para votação.
Publicado em: 24 de setembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Encontro na Câmara vai discutir estrutura das escolas, questões pedagógicas e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Sumaré realiza, neste sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. O encontro a...
Pais relatam que alunos estão sendo dispensados por ausência de docentes substitutos na unidade do Jardim Nova Terra O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), utilizou a tribuna do plenário para denunciar a falta de professores substitut...
Projetos apresentados por Allan Sangalli e Rai do Paraíso para a área da educação receberam 20 votos a favor em plenário A Câmara de Sumaré aprovou dois projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (26). As propostas, previstas na Ordem do Dia, receberam a...
Propostas de autoria dos vereadores Allan Sangalli e Rai do Paraíso instituem cartilha de convivência urbana e programa de acessibilidade sensorial nas escolas A pauta da 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que acontece nesta terça-feira (26), traz a votação d...
Vereador utilizou a tribuna da Câmara para relatar problemas enfrentados pela população na rede municipal de saúde O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), voltou a denunciar a falta de medicamentos nos postos de saúde do município durante...
Proposta prevê acomodação exclusiva para mulheres com óbito fetal, natimorto ou aborto espontâneo com internação, em unidades públicas e privadas de saúde do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que assegura às parturientes e puérperas com diagnóst...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
