Proposta obriga as empresas a enviar a identificação e notificação dos funcionários que irão prestar serviços em propriedades privadas do município
O vereador Dudú Lima (Cidadania) protocolou na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré, na tarde desta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 293/2019, que obriga as empresas prestadoras de serviços, públicas ou privadas, a enviar a identificação e notificação dos funcionários que irão prestar serviços em propriedades privadas do município.
A proposta enfatiza que as empresas devem fornecer informações de identificação de seus funcionários com antecedência mínima de 12 horas, independentemente de o tomador do serviço ter solicitado ou não tal informação, quando a prestação ocorrer dentro dos limites de determinada propriedade privada.
De acordo com o PL, as empresas que cometerem a infração e não concederem a opção ao cliente, ou que tenham apresentado informação errônea e incompleta que venha a prejudicar a identificação do funcionário, serão multadas em R$ 1 mil, dobrando o valor em caso de reincidência.
“A proposta desse Projeto de Lei é oferecer maior segurança para nossos munícipes e permitir aos clientes das prestadoras de serviços como Net, Sky, CPFL, Vivo, Claro, BRK Ambiental, entre outras, que recebam informações sobre o deslocamento do funcionário, contendo nome e foto, antes das visitas destes colaboradores em suas residências”, explica o vereador Dudú Lima. “Esse procedimento vai contribuir para reduzir o número de assaltos cometidos por ladrões que se apresentam como representantes das prestadoras”, conclui o autor do PL.
O Projeto de Lei vai passar pelas comissões parlamentares antes de ser discutido e votado no plenário da Câmara.
Publicado em: 17 de outubro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
