Durante a penúltima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré neste ano, realizada terça-feira, dia 4, a Prefeitura conseguiu aprovar seis projetos de lei em regime de urgência especial. Entre eles três eram convênios com o Governo do Estado, um era financiamento junto ao BNDES, outro tratava de políticas públicas de combate à discriminação racial e, por fim, o projeto que prevê premiação para imóveis livres de focos da dengue. A primeira proposta aprovada foi a que garantiu as Políticas Públicas de Promoção à Igualdade Racial, Conferência de Promoção á Igualdade Racial e o Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial. Este projeto havia sido entregue ao Presidente do Legislativo no último dia 20, durante a sessão solene em homenagem ao dia da Consciência Negra. Em seguida foi aprovado o projeto que prevê um financiamento junto ao BNDES no valor de R$ 720 mil para aquisição de 4 veículos que atenderão o transporte escolar na cidade. Os convênios com o Governo do Estado foram aprovados por unanimidade e entraram em votação em seqüência: o primeiro tratava de transferência de recursos técnicos, financeiros e de matérias entre as Secretarias de Saúde estadual e municipal; o outro dispunha sobre a aprovação de verba de R$ 50 mil para construção da área de lazer no bairro Maria Antônia; e o último tem o valor de R$ 880 mil para a realização de benfeitorias públicas no Conjunto Habitacional Ângelo Tomazin, neste caso a Prefeitura terá que entrar com uma contrapartida de 320 mil reais. O último projeto de lei em regime de urgência proposto pelo Executivo que foi aprovado é o que institui a premiação Casa Sem Dengue. Nesta proposta os imóveis que conseguirem eliminar os criadouros do mosquito Aedes Egypt concorrerão a prêmios em dinheiro. Serão mil reais para o imóvel ganhador e mais mil reais para os vizinhos da esquerda e da direita, dividido em 500 reais para cada um. Outras duas propostas também foram aprovadas na noite desta terça-feira; ambos com iniciativa do próprio Legislativo. O primeiro é de autoria da Mesa Diretora e foi aprovado por todos os parlamentares. O projeto concedeu aos servidores da Câmara a cesta de natal. Por fim, foi acatado o pedido de concessão de Título de Cidadão Sumareense ao violeiro Mazinho Quevedo, o autor desta propositura é o Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB).
Publicado em: 05 de dezembro de 2007
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Categoria: Notícias da Câmara
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