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O acompanhamento e fiscalização das obras realizadas pelo Poder Executivo do município de Sumaré poderão ser consultadas pela internet por qualquer cidadão se o projeto de lei nº 22/16 for aprovado e se tornar lei.
O autor da proposta que será apresentada nesta terça-feira, dia 20, na 30ª Sessão Ordinária do ano é o vereador Antônio Dirceu Dalben (PPS). “O município tem noticiado o início de algumas poucas obras, sem especificar o cronograma físico financeiro de cada uma delas. Com esse projeto, pretendo garantir à população sumareense, através de uma plataforma digital, o conhecimento das obras que serão realizadas pela prefeitura”, explicou.
O projeto que foi protocolado em março deste ano autoriza o Poder Executivo a criar uma plataforma digital para o acompanhamento da execução de todas as obras que compreendem novas edificações, restaurações e manutenções em prédios, edificações e patrimônio público.
O artigo 4º determina que as informações deverão ser claras e de fácil entendimento, devendo constar todas as informações das obras como início e término, custo total, secretaria fiscalizadora e alcance social e finalidade.
“Esta ferramenta, colocada à disposição dos munícipes, permitirá um melhor acompanhamento da execução das obras, que poderão ser fiscalizadas por meio da rede mundial de computadores – a internet”, disse Dalben.
Na sessão desta terça-feira os vereadores de Sumaré também irão discutir sobre os problemas, necessidades e melhoras para o município. Terá a leitura e discussão de requerimentos, indicações e moções, documentos estes tratando de pedidos ao Poder Executivo de melhorias para o município e questionamentos de fiscalização. Também terá outros quatro projetos de lei.
O vereador Décio Marmirolli (PSB) apresenta o projeto de lei nº 56/13 que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento pela rede pública municipal de saúde de todo e qualquer munícipe, independente do local em que resida.
Os vereadores João Maioral (PDT) e Sérgio de Carvalho Elias (Sérgio Populina – PSB) apresentam o projeto de lei nº 216/13 que institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de escolas e creches instaladas no município.
O vereador Heliomar Geremias dos Anjos (Mineirinho – PSC) apresenta o projeto de lei nº 27/14 que obriga a construção e a manutenção de sanitários públicos nos pontos finais das linhas de ônibus operadas pelas empresas permissionárias do sistema integrado de transporte.
O vereador Josué Cardozo (SD) apresenta o projeto de lei nº 32/16 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).