O Projeto de Lei nº 184/2010 tem chamado a atenção de outras Câmaras Municipais, inclusive de outro Estado. De autoria da vereadora Rosa Rodrigues (PT), o projeto autoriza o Poder Público Municipal a implantar o funcionamento de creches no período noturno.
A assessoria de gabinete da vereadora tem recebido ligações de outros municípios interessados em implantar o projeto em suas cidades. “Eles ligam pedindo autorização para usar o projeto e para que encaminhemos o texto da proposta. Quem ligou diz que descobriu pela internet quando procurava por projetos inteligentes, e isso para mim e minha equipe é uma honra”, disse Rosa.
A vereadora já recebeu, inclusive, a visita do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Leme, Pablio Rebessi (PMDB), e o assessor parlamentar Esmeraldo Minson Filho, em maio deste ano.
Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul), Cubatão e Cordeirópolis são alguns dos outros municípios interessados no projeto. “Ao longo dos anos tem ocorrido um aumento significativo a prática de usar dois ou mais turnos de trabalhadores em processos produtivos que excedem a duração de um dia regular de atividade. Por esta razão, o trabalho noturno tornou-se comum. Segundo estudos, cerca de 20% da população do país trabalha no período da noite, incluindo as mulheres”, ressaltou a vereadora.
De acordo com o projeto, somente serão atendidas por este programa as crianças cujos pais ou responsáveis apresentarem à direção das creches comprovante de atividade noturna. A criança que tem pai e mãe somente será se ambos exercerem atividades no período noturno. Se, no decorrer do atendimento, o pai, a mãe ou quaisquer dos responsáveis deixar de exercer a atividade noturna que ensejou o atendimento, a criança deixará de ser atendida pelo programa.
Publicado em: 04 de novembro de 2011
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Categoria: Notícias da Câmara
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