Pesquisar

Notícias



O pedido para abertura de CP contra Bacchim foi rejeitado

O pedido para abertura de CP contra Bacchim foi rejeitado
Visualize fotos

Confira os projetos de lei discutidos e votados na primeira sessão extraordinária de 2012 realizada nesta terça-feira, dia 07


A primeira sessão ordinária de 2012 trouxe a aprovação de um projeto de lei da Casa e a rejeição de três requerimentos pedindo a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar supostas denúncias de irregularidades contra o prefeito José Antônio Bacchim (PT). Ainda outros dois projetos de lei foram rejeitados.

O Substitutivo Total ao Projeto de Lei n° 72/2011, de autoria do vereador Dito Lustosa, foi aprovado por 09 votos a 0. O projeto propõe a instituição da Feira de Arte e Artesanato que constitui um centro de exposição e comercialização de produtos artesanais criados e elaborados por artesãos autônomos.

O Projeto de Lei nº 142/2009, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PMDB), foi rejeitado por 10 votos a 03. O projeto disciplina a construção e manutenção das calçadas no município de Sumaré. Além disso, também cria regras para a construção de novas calçadas e para as reformas das existentes, como largura mínima, localização de faixa de serviço, acesso de veículos; relaciona as responsabilidades dos agentes, a saber, proprietários, concessionários e poder público e por fim, as penalidades para o cumprimento da lei.
“O objetivo deste projeto é resgatar o espaço de circulação das calçadas permitindo a acessibilidade de todos os usuários, de modo que os deslocamentos possam se dar com segurança e com mínimos riscos de acidentes devido às interferências do mobiliário urbano, principalmente, com relação aos idosos e portadores de deficiências em geral”, justificou o autor da propositura.
O projeto já foi apresentado e recebeu duas emendas modificativas. O vereador Dalmo Machado (PSDB) propôs a alteração do artigo 35 que antes previa a regulamentação desta lei até 60 dias da data de sua publicação. Com a alteração, a previsão sobe para 120 dias.
A segunda emenda é do vereador José Tavares de Siqueira (PSB). Ele propõe o aumento do prazo para o Executivo notificar o descumprimento da lei, passando de 60 para 90 dias, e também aumenta o valor da multa, passando de R$ 20,00 para R$ 30,00.

O Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 03/2010, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), foi rejeitado por 10 votos a 03. O projeto propõe a instituição da “Semana de Prevenção e Controle do Câncer” no município de Sumaré, a ser realizada anualmente na última semana de novembro. O objetivo é a conscientização da população sobre diagnóstico preventivo, controle e tratamento da doença, conforme Portaria do Ministério da Saúde GM n° 707 de dezembro de 1988.
Durante a semana, serão realizadas palestras e campanha informativa, com ênfase para a importância dos exames preventivos referentes ao câncer e, uma vez diagnosticada a doença, a realização do completo tratamento médico e o acompanhamento especializado.

Nesta noite, a Tribuna Livre foi usada por três cidadãos. O comerciante José Nunes Filho, o ambientalista Osmar dos Santos Alves e o empresário Rogério Pedroni. 



Versão para Impressão

Publicado em: 08 de fevereiro de 2012

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Cuidar de quem cuida: Câmara de Sumaré aprova criação de política municipal de apoio às mães atípicas

29 de abril de 2025

Proposta do vereador Rodrigo Digão estabelece diretrizes e ações voltadas ao atendimento de mães responsáveis por filhos que necessitam de cuidados específicos e contínuos, como PCDs, autistas e pessoas com doenças raras Os vereadores de Sumaré aprovaram a criação da Política...

Leia Mais

Vereadores votam desburocratização de serviços públicos em Sumaré

28 de abril de 2025

Projeto apresentado pelo vereador Ney do Gás, que estabelece normas para simplificar o processo administrativo no município, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira   A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (29) para discutir e votar o Projeto de Lei nº 172...

Leia Mais

Em visita à Câmara, assessor do Ministério da Saúde recebe demandas de vereadores de Sumaré

28 de abril de 2025

Humberto Tobé foi recebido pelo vereador Geraldo Medeiros, que solicitou equipamentos para o centro cirúrgico de oftalmologia do Ambulatório de Especialidades de Sumaré Em visita à Câmara Municipal de Sumaré, na tarde de sexta-feira (25), o assessor do Ministério da Saúde Hum...

Leia Mais

Câmara homenageia profissionais da segurança pública com Medalha Tiradentes

25 de abril de 2025

Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo   A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...

Leia Mais

EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI

23 de abril de 2025

EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...

Leia Mais

Dudu Lima apresenta moção de pesar pela morte do Papa Francisco

23 de abril de 2025

Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!