Projeto do vereador, que tramita na Câmara Municipal, pretende estimular independência financeira de pessoas que passaram por agressão
O vereador Ney do Gás (Cidadania) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei nº 299/2021, que cria reserva de vagas para vítimas de violência doméstica e familiar em empregos e concursos públicos na administração municipal direta, indireta, autarquias e fundações de Sumaré. A proposta, que está em tramitação na Câmara Municipal, tem o objetivo de estimular a empregabilidade de pessoas que passaram por esse tipo de agressão no município.
O PL estabelece que a cota destinada às vítimas de violência doméstica para empregos e concursos públicos será de até 5%. Empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais ou em forma de concessão, também deverão aderir ao sistema de reserva de vagas.
Segundo a propositura, as secretarias municipais de Governo e Participação Cidadã e Inclusão Social, em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, serão responsáveis pela concretização do projeto. Também para realizar as determinações do PL o Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades da sociedade civil.
De acordo com o vereador, “sabemos que são muito importantes a criação de abrigos e albergues, bem como o tratamento psicológico. No entanto, tais políticas resolvem parcialmente o problema, pois é a falta de independência econômica para si e para os filhos que faz com que essas pessoas se sujeitem a humilhações constantes, que, muitas vezes, custam sua própria vida. Através deste projeto, promoveremos mais oportunidades para que obtenham autonomia financeira, não necessitando do auxílio ou sustento do cônjuge ou companheiro agressor”, reforça Ney do Gás.
A proposta ainda deve passar pelas comissões parlamentares para ser colocada em votação em plenário.
Publicado em: 05 de outubro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Encontro na Câmara vai discutir estrutura das escolas, questões pedagógicas e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Sumaré realiza, neste sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. O encontro a...
Pais relatam que alunos estão sendo dispensados por ausência de docentes substitutos na unidade do Jardim Nova Terra O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), utilizou a tribuna do plenário para denunciar a falta de professores substitut...
Projetos apresentados por Allan Sangalli e Rai do Paraíso para a área da educação receberam 20 votos a favor em plenário A Câmara de Sumaré aprovou dois projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (26). As propostas, previstas na Ordem do Dia, receberam a...
Propostas de autoria dos vereadores Allan Sangalli e Rai do Paraíso instituem cartilha de convivência urbana e programa de acessibilidade sensorial nas escolas A pauta da 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que acontece nesta terça-feira (26), traz a votação d...
Vereador utilizou a tribuna da Câmara para relatar problemas enfrentados pela população na rede municipal de saúde O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), voltou a denunciar a falta de medicamentos nos postos de saúde do município durante...
Proposta prevê acomodação exclusiva para mulheres com óbito fetal, natimorto ou aborto espontâneo com internação, em unidades públicas e privadas de saúde do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que assegura às parturientes e puérperas com diagnóst...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
