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Proposta do vereador Ney do Gás foi aprovada com 18 votos durante a reunião ordinária desta terça-feira

Na primeira sessão ordinária de 2024, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a criar uma campanha de mamografia preventiva para mulheres com idade entre 35 e 50 anos. O PL nº 117/2023, de autoria do vereador Ney do Gás (PV), foi aprovado na reunião desta terça-feira (6). O texto seguirá para apreciação do prefeito Luiz Dalben.

Se a proposta for sancionada, a campanha acontecerá uma vez ao ano em data a ser definida pelo Poder Executivo, preferencialmente no mês de outubro. Os exames de mamografia serão oferecidos pelas unidades de saúde da rede pública municipal que estiverem equipadas para realizá-los.

"O presente Projeto de Lei torna-se mais um instrumento colocado à disposição das mulheres, para que, num esforço conjunto entre o poder Público Municipal e a sociedade, consigamos reduzir o número de mortes de mulheres vítimas de uma doença que, se detectada precocemente, possibilita um alto índice de cura", destaca Ney do Gás na justificativa do projeto.

Ainda conforme o texto, a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) recomenda que as mulheres façam exames de mamografia anualmente a partir dos 40 anos. Para aquelas que se encontram em grupos de risco, a recomendação é se faça o exame a partir dos 35 anos. Por isso, o projeto de lei aprovado pela Câmara de Sumaré dispõe que, em mulheres entre 35 a 39 anos, a mamografia será realizada somente em grupos de risco.

Sessão

Os outros dois projetos de lei que estavam previstos na Ordem do Dia saíram por apresentação de emendas: PL nº 137/2023, de autoria do vereador André da Farmácia, que isenta os candidatos de baixa renda e os doadores de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo do município; e PL nº 125/2023, apresentado pelo vereador Sirineu Araújo (PL), que autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora.

Ainda durante a sessão desta terça, os vereadores aprovaram sete projetos de lei de autoria do prefeito Luiz Dalben, todos para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Também foram aprovados os Projetos de Resolução nº 1/2024 e 2/2024, que alteram o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, respectivamente.

Os vereadores aprovaram ainda cinco moções de congratulação e três de pesar.