Na 31ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta terça-feira, dia 27, a Câmara de Sumaré aprovou a criação da CEI (Comissão Especial de Inquérito) instituída para investigar irregularidades na atual gestão municipal, relativos à falta de repasses à instituição bancária dos empréstimos consignados em folha realizados pelos servidores, bem como a falta de repasses ao SUMPREV (Fundo de Previdência Social do Município) referentes à contribuição dos servidores e patronal, com fortes indícios do crime de apropriação indébita.
A comissão foi motivada por exigência do Ministério Público do Estado de São Paulo que encaminhou ofício à Câmara Municipal apresentando o processo investigatório criminal referente ao pagamento de empréstimos consignados da Caixa Econômica Federal. De acordo com o documento, o promotor informa e pede as providências do Poder Legislativo para fato que recebeu.
Chegou ao conhecimento do promotor Ricardo Ferracini Neto através de uma representação e notícia crime formulada por servidores públicos do município que a prefeitura, por seus representantes, faz a intermediação de pagamentos consignados à Caixa. Sendo que cabe à prefeitura mensalmente realizar os descontos diretamente nas folhas de pagamentos e repassá-las à instituição. Estaria ocorrendo que, embora os descontos ocorram sempre, o município não estaria repassando os valores ou retardando para repassá-los, o que gera cobranças do banco aos servidores.
Também chegou ao conhecimento do promotor que a prefeitura estaria deixando de realizar a contribuição patronal ao Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Sumaré (Sumprev). Mesmo assim estaria recolhendo a contribuição dos servidores e por vezes não a repassando ao fundo, retendo ilicitamente os valores.
Durante uma sessão polêmica, os vereadores cogitaram abrir uma Comissão Processante (CP), mas devido a ausência de 11 vereadores não seria possível a instauração. Ao ponto que, em reunião durante suspensão da sessão, os 10 vereadores presentes decidiram abrir uma CEI para cumprir o solicitado pelo MP.
Publicado em: 22 de novembro de 2016
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto apresentado pelos vereadores Alan Leal, Pereirinha e Wellington Souza, que responsabiliza proprietários de animais que cometerem agressões, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira Os vereadores de Sumaré aprovaram, durante a sessão ordinária desta...
Apresentado pelo vereador Wellington Souza, PL nº 378/2025 também cria a “Semana Municipal do Brincar; proposta faz parte da Ordem do dia da sessão da Câmara desta terça-feira Na 35ª sessão do ano, que acontece nesta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Sumaré vota um pr...
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que estabelece o planejamento da gestão municipal para os próximos quatro anos, recebeu 19 votos favoráveis em plenário, na sessão desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, em primeiro turno, o Plano Plurianual (PPA)...
Principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, PPA está na pauta da 34ª sessão ordinária, que acontece nesta quinta-feira Na reunião dessa semana, que ocorre nesta quinta-feira (30), por conta do feriado do Dia do Servidor Público, os veread...
Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
