Na 31ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta terça-feira, dia 27, a Câmara de Sumaré aprovou a criação da CEI (Comissão Especial de Inquérito) instituída para investigar irregularidades na atual gestão municipal, relativos à falta de repasses à instituição bancária dos empréstimos consignados em folha realizados pelos servidores, bem como a falta de repasses ao SUMPREV (Fundo de Previdência Social do Município) referentes à contribuição dos servidores e patronal, com fortes indícios do crime de apropriação indébita.
A comissão foi motivada por exigência do Ministério Público do Estado de São Paulo que encaminhou ofício à Câmara Municipal apresentando o processo investigatório criminal referente ao pagamento de empréstimos consignados da Caixa Econômica Federal. De acordo com o documento, o promotor informa e pede as providências do Poder Legislativo para fato que recebeu.
Chegou ao conhecimento do promotor Ricardo Ferracini Neto através de uma representação e notícia crime formulada por servidores públicos do município que a prefeitura, por seus representantes, faz a intermediação de pagamentos consignados à Caixa. Sendo que cabe à prefeitura mensalmente realizar os descontos diretamente nas folhas de pagamentos e repassá-las à instituição. Estaria ocorrendo que, embora os descontos ocorram sempre, o município não estaria repassando os valores ou retardando para repassá-los, o que gera cobranças do banco aos servidores.
Também chegou ao conhecimento do promotor que a prefeitura estaria deixando de realizar a contribuição patronal ao Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Sumaré (Sumprev). Mesmo assim estaria recolhendo a contribuição dos servidores e por vezes não a repassando ao fundo, retendo ilicitamente os valores.
Durante uma sessão polêmica, os vereadores cogitaram abrir uma Comissão Processante (CP), mas devido a ausência de 11 vereadores não seria possível a instauração. Ao ponto que, em reunião durante suspensão da sessão, os 10 vereadores presentes decidiram abrir uma CEI para cumprir o solicitado pelo MP.
Publicado em: 22 de novembro de 2016
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
04/08/2025 (Segunda-feira) | Pauta da 22ª reunião do ano conta com três projetos de lei sobre maus-tratos a animais em condomínios, identificação de idosos com Alzheimer e distribuição de aparelhos auditivos Os vereadores de Sumaré retomam as sessões ordinárias nesta terça-f...
04/08/2025 (Segunda-feira) | Propostas foram votadas durante a sessão ordinária realizada no sábado; estudantes ainda participaram de oficina sobre o Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Três projetos de lei foram aprovados durante a 6ª sessão ord...
O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva, recebeu a visita das quatro meninas eleitas no Concurso Miss 2025, que representarão a cidade na próxima etapa estadual. As participantes estiveram na Câmara acompanhadas de seus responsáveis para conhecer o fun...
O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva, visitou as USFs (Unidades de Saúde da Família) Santa Clara e Jardim Paraíso, ambas localizadas na região do Matão, para acompanhar os atendimentos, conversar com profissionais e ouvir a população sobre os desafios enfrent...
Reunião será precedida de oficina sobre a construção do Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (2), para a 6ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câm...
Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
