Projeto de lei do vereador Lucas Agostinho determina que 80% dos proprietários aprovem alteração nos nomes quando as vias públicas já estiverem nominadas
Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Sumaré determina a consulta prévia aos moradores para que ruas tenham seu nome alterado no município. O PL nº 163/2022, de autoria do vereador Lucas Agostinho (União Brasil), estabelece que pelo menos 80% dos proprietários de imóveis da rua precisam aprovar a alteração de nome. A propositura foi aprovada durante a sessão ordinária desta terça-feira (2).
Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Luiz Dalben, a nova regra só valerá para ruas que já possuem denominação. O objetivo da proposta, conforme o autor do PL, é estabelecer medidas que garantam aos cidadãos o direito à possibilidade de manutenção dos nomes das ruas de seus imóveis.
“Atualmente, tal alteração independe de consulta prévia aos proprietários de imóveis, que têm o nome de suas ruas alteradas sem que haja qualquer comunicação anterior aos mesmos. Desta maneira, deparam-se com a situação de ver, de um dia para o outro, o nome de suas ruas alterado, muitas vezes para um nome não só alheio ao conhecimento dos proprietários, como indesejado”, relata Lucas Agostinho na justificativa do projeto.
O vereador destaca que, em muitos dos casos, as ruas têm o nome de ex-moradores que contribuíram para a localidade, e as famílias destes homenageados ainda residem nestas ruas ou em seu entorno, sendo que a nomeação da rua tem grande importância para os moradores.
“Tais alterações deixam de levar em conta a importância histórica que essas ruas têm para o município, gerando um impacto no respeito e preservação da memória da cidade. Ademais, essas alterações provocam mudanças indesejáveis nos hábitos das pessoas, que, acostumadas com a antiga denominação, têm dificuldades para identificar e localizar estas vias renomeadas, gerando ainda mais transtornos à população”, conclui o parlamentar.
Conforme o projeto, para atestar a concordância dos proprietários com a alteração, deverá ser apresentada declaração com firma reconhecida, cópia de identificação do morador e um comprovante de endereço atualizado.
Publicado em: 05 de agosto de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Sessão começa às 10h e inclui temas como LGPD, transporte rural, lei anticorrupção e inclusão escolar A Câmara Municipal de Sumaré votará dez projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas constam na Ordem do Dia da reunião, agendada para começa...
Projeto do vereador Alan Leal, inspirado pelo caso do cachorro Orelha, foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Alan Leal (PRD) apresentou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
