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Programa Farmácia Solidária, proposto pelo vereador Dr. Rubens Champam, prevê arrecadação e redistribuição de remédios dentro do prazo de validade

A Câmara de Sumaré vota nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 189/2019, de autoria do vereador Dr. Rubens Champam (PSDB), que dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Solidária, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde de Sumaré. A proposta pretende favorecer a população de baixa renda, através da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil. Crianças em idade de acompanhamento pediátrico, idosos e famílias com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos terão prioridade no atendimento.

Segundo o PL, agentes comunitários ligados à Secretaria Municipal de Saúde serão responsáveis pela arrecadação de medicamentos junto à população sumareense. A Secretaria também será incumbida de estocar e distribuir os remédios entre as diversas Unidades Básicas de Saúde, a partir de mecanismos de gerência e comunicação, visando ao pleno atendimento da demanda. Já os estoques serão constituídos por medicamentos doados dentro prazo de validade e condições de uso, após serem devidamente avaliados por profissionais da área médica e farmacêutica.

“Sabemos que o desperdício é uma das marcas da sociedade moderna, a população não possui o hábito de redistribuir sobras de medicamentos, podendo levar ao vencimento e à inutilidade dos medicamentos. A finalidade deste projeto é retirar das casas medicamentos que não estão sendo mais utilizados”, diz o vereador. 

De acordo com o texto do projeto, através de formulário padrão, fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, os agentes comunitários de Saúde deverão preencher os dados solicitados, como denominação, quantidade e prazo de validade do medicamento, além de coletar o nome e assinatura do doador.

A proposta prevê ainda a possibilidade de convênios entre a Secretaria Municipal de Saúde e instituições da sociedade civil que disponham de estrutura técnica e administrativa para o operar o Programa Farmácia Solidária, de modo a ampliar sua capacidade de atendimento e facilitar o acesso da comunidade aos seus benefícios.

ORDEM DO DIA

A Ordem do Dia da 16ª sessão ordinária também contempla o Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que dispõe sobre a criação do Programa Pomares Comunitários em áreas públicas, praças, campos de futebol, creches, escolas e centros comunitários; e o PL nº 01/2019, dos vereadores Décio Marmirolli (PSB) e Ronaldo Mendes (PSDB), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em Sumaré.

Ainda serão votados os projetos de lei nº 78/2019, proposto pelo vereador Valdir de Oliveira (DEM), que cria o Programa Bombeiro Mirim; nº 113/2019, apresentado pelo vereador Sebastião Correa (PTB), que determina a obrigatoriedade da realização das manobras de Barlow e Ortolani (teste de quadril) em bebês recém-nascidos; nº 193/2019, proposto pelo vereador Dudú Lima (PPS), que proíbe o abastecimento de gás natural veicular (GNV), com pessoas no interior do veículo.