A Casa de Leis de Sumaré atendeu, na noite de ontem, 06, a quatro projetos em regime de urgência da Prefeitura. Entre as matérias, três dizem respeito à abertura de crédito no valor de R$ 193.788,00, para ampliação da EMEI, Visconde de Sabugosa, R$ 200 mil para pagamento de sentenças judiciais dentro da unidade orçamentária do FAP, e R$ 1.536.000,00, para ampliar recursos destinados a água potável com a SANASA. O quarto projeto dá nova redação à Lei Municipal nº 1874, para receber no município, hospitais privados. Além das matérias em regime de urgência, os parlamentares aprovaram mais dois projetos do Executivo, que altera artigo da Lei Municipal nº 4110, obrigando a alienação dos lotes do Jardim Nova Esperança II a serem gravada com cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade pelo prazo mínimo de 6 anos ou enquanto o contrato de compra e venda, a ser celebrado com o Município durar, e a criação de parágrafo único para Lei Municipal nº 4771, que concede permuta de terreno entre proprietário de terreno do Parque Florely e o Executivo. Foram aprovados também, dois títulos de cidadão sumareense, um de autoria do vereador Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB), para o ortopedista Romildo Severino Pereira, que chefia o departamento de ortopedia do hospital municipal de Nova Odessa e Monte Mor, e o outro, de autoria do colega José Dalmo Machado (PPS), para o engenheiro Celso Lourenço, que participou do projeto PROERD da policia Militar. O presidente da casa, Geraldo Medeiro (PT), autor do projeto que obriga as agências bancárias a instalarem divisórias, entre caixas e terminais de auto-atendimento, e câmeras de vídeo 24 horas, retirou a propositura de discussão por emenda substitutiva. Já o projeto do vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB, que autoriza a prática de Batismo Cristão em represa, lagos e rios do município, foi retirado da ordem do dia, por pedido de vistas do parlamentar, Marcos de Paula (PSB). Foram lidas, discutidas e aprovadas, na sessão desta terça-feira, 39 indicações, 18 moções e 9 requerimentos.
Publicado em: 07 de outubro de 2009
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Categoria: Notícias da Câmara
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