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Vereadores acataram orçamento de mais de R$ 1,75 para o próximo ano durante sessão ordinária desta terça-feira

Em segunda discussão e votação, os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A apreciação do Projeto de Lei nº 100/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 1.752.369.087,00 para o próximo ano, ocorreu durante a 21ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (23). A matéria, de autoria do chefe do Poder Executivo, prefeito Henrique do Paraíso, já havia recebido o aval dos parlamentares em primeiro turno na sessão do último dia 9 de junho.

Como instrumento essencial de planejamento tático, a LDO desempenha um papel fundamental na orientação da peça orçamentária pública ao fixar as metas e prioridades para o ano subsequente. A legislação atua como um elo estratégico entre o Plano Plurianual (PPA) — responsável por estabelecer as diretrizes e os objetivos macro para um período de quatro anos — e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que se caracteriza pelo caráter operacional ao detalhar a aplicação prática e executável dos recursos públicos no curto prazo. Desse modo, o PPA consolida a visão de longo prazo, a LDO traduz esses macro-objetivos em metas anuais e a LOA materializa o planejamento por meio de ações e despesas específicas.

Urgência

Em regime de urgência, o plenário também aprovou o Projeto de Resolução nº 4/2026, que altera dispositivos da Resolução nº 323, de 16 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. A iniciativa foi submetida pela Mesa Diretora da Casa, subscrita pelo presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva (Cidadania), e pelos vereadores Ney do Gás (PV) e Prof. Edinho (Republicanos).

Moções

Durante o expediente, os parlamentares aprovaram quatro moções. O vereador Joel Cardoso (PSD) prestou homenagem a Maria Josefa Fernandes pela celebração de seu centenário, ocorrido no último dia 19 de junho. Na sequência, o vereador Tião Correa (PSDB) registrou cumprimentos a Rosana Alves dos Santos pela idealização do projeto “Curso de Fermentação Natural Mirim”, iniciativa que visa despertar nas crianças o interesse pela alimentação consciente. O mesmo parlamentar assinou uma moção de apoio direcionada ao Tenente-Coronel PM Paulo Cesar dos Santos Bravo Salgado, em virtude de sua assunção ao comando do 48º Batalhão de Polícia Militar do Interior. Por fim, os vereadores Wellington Souza (PT) e Geraldo Medeiros (PT) formalizaram uma homenagem em alusão à realização da 26ª Festa da Mandioca.

Ordem do Dia

Fechando as deliberações da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 70/2025 foi retirado da pauta de votações após receber um pedido de vista formulado pelo vereador Rai do Paraíso (Republicanos). A propositura, de autoria do vereador Welington da Farmácia (MDB), dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para templos religiosos de qualquer culto instalados em imóveis cedidos ou locados no âmbito do município.