Entrada do público nas dependências do Legislativo está proibida, devido à pandemia de Covid-19, mas a população poderá acompanhar a reunião ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no YouTube
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Sumaré referente ao exercício de 2021 será apresentada na Câmara Municipal na próxima quarta-feira (15). A audiência começa às 14h, no plenário da Casa de Leis. Devido à pandemia de Covid-19, a entrada do público externo nas dependências do Legislativo está proibida, mas a população poderá acompanhar a reunião ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no YouTube.
O dia 15 de abril é o prazo final dado pela Lei Orgânica do Município de Sumaré para que o Poder Executivo encaminhe o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Legislativo. As medidas valem para o exercício financeiro subsequente e explicam as prioridades e metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual e ajustadas conforme as possibilidades previstas. A LDO também dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá propor ainda alterações à Lei do Plano Plurianual, indicando as mudanças para os anos seguintes. Conforme a Lei Orgânica, a LDO informará e justificará a política orçamentária proposta; a receita arrecadada no exercício anterior, reestimativa da arrecadação do ano corrente e estimativa para o exercício a ser orçado; a despesa executada no exercício anterior, comparada com a autorizada no ano corrente e a estimativa para o exercício seguinte; e outros elementos esclarecedores que a critério do Poder Executivo possam orientar a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo.
As previsões de alterações na legislação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária do Município devem ser votadas até o dia 30 de junho.
Publicado em: 13 de abril de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
De autoria do vereador Rai do Paraíso, programa “Vigilância Inteligente” será votado nesta terça e prevê monitoramento em tempo real, apoio a operações e fiscalização ambiental A Câmara Municipal de Sumaré vota, na 10ª sessão ordinária, nesta terça-feira (7), o Projeto de...
Pautas dos vereadores Wellington Souza e Professor Edinho estabelecem a identificação para pacientes com Lúpus e incentivos à inclusão de pessoas com TEA no setor privado A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 9ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-fei...
Aprovada por unanimidade, nova honraria homenageia legado de ex-prefeito e valoriza atuação de servidores na melhoria dos serviços públicos A Câmara Municipal de Sumaré aprovou a criação da Medalha “Prefeito Professor José Antônio Bacchim”, destinada a homenagear servidores...
Proposta do vereador Rudinei Lobo será discutida na 9ª reunião ordinária, que acontece nesta terça-feira, a partir das 10h O vereador Rudinei Lobo (PSB) terá seu Projeto de Lei nº 60/2026 analisado pela Câmara de Sumaré na sessão desta terça-feira (31). A proposta veda a d...
26/03/2026 (quinta-feira) | Proposta aprovada na Câmara institui o programa "Educação sem Barreiras" para assegurar acesso e permanência escolar a estudantes com deficiência, neurodivergentes e com altas habilidades Nessa semana, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Proj...
Rede de apoio criada em 2022, após um café, cresceu e hoje promove autonomia, troca de experiências e protagonismo feminino em Sumaré No Mês da Mulher, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou uma moção de congratulação ao Projeto Encontro das Empoderadas, uma rede de apoio ao e...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
