O desrespeito à Lei 5486/13 levou o vereador Joel Cardoso da Luz (PPL) cobrar providências da Prefeitura quanto à sua fiscalização. De acordo com a Lei, os postes fixados de forma irregular devem ser retirados e recolocados sem custo para os moradores. A cobrança foi feita através do requerimento 836 apresentado na sessão ordinária dessa semana e aprovado por unanimidade.
A Lei Municipal 4298/06 determina a fixação de postes nos passeios públicos apenas na direção do limite entre um terreno e outro, observada a exigência fixada na Lei de Zoneamento quanto às frentes mínimas.
Já a Lei 5.486/13 prevê o prazo de 30 dias após a solicitação do proprietário ou possuidor do imóvel para, sem qualquer custo, para as empresas que estiverem em desacordo com a lei retirarem os postes fixados de forma irregular e recolocá-los observando a regra atual sem qualquer custo.
No entanto, o vereador Joel recebeu reclamações de moradores que não foram atendidos quando solicitaram a retirada e recolocação de postes irregulares ao Poder Executivo. E ainda informaram que a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) chegou a exigir o pagamento para tais serviços.
O vereador questionou ao Poder Executivo quantos pedidos de retirada e recolocação de postes foram solicitados e quantos foram cumpridos. Já em relação à Lei, Joel quer saber quais as providências que estão sendo tomadas pela Administração de modo a cumprir a Lei Municipal.
Publicado em: 06 de setembro de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto apresentado pelo vereador Ney do Gás, que estabelece normas para simplificar o processo administrativo no município, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (29) para discutir e votar o Projeto de Lei nº 172...
Humberto Tobé foi recebido pelo vereador Geraldo Medeiros, que solicitou equipamentos para o centro cirúrgico de oftalmologia do Ambulatório de Especialidades de Sumaré Em visita à Câmara Municipal de Sumaré, na tarde de sexta-feira (25), o assessor do Ministério da Saúde Hum...
Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...
EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...
Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...
Honraria acontece na noite desta quinta-feira, em reconhecimento aos profissionais que atuam na segurança pública no município Oito profissionais da segurança pública que atuam em Sumaré vão receber a Medalha Tiradentes, em sessão solene na Câmara Municipal. O evento será rea...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
