Projeto de Lei do parlamentar estende benefício para veículos conduzidos ou que transportem idosos com idade igual ou superior a 60 anos
O vereador João Maioral (PDT) quer que os veículos conduzidos por idosos fiquem isentos do pagamento da Zona Azul em Sumaré pelo período de duas horas. A proposta foi protocolada na secretaria da Câmara nesta quinta-feira (13), por meio do Projeto de Lei nº 1/2022. A primeira propositura do ano será lida na primeira sessão ordinária de 2022, em fevereiro. A matéria tramitará nas comissões internas da Casa antes de ser levada para votação em plenário.
Pela proposta, terão a tolerância de duas horas os veículos conduzidos ou que transportem idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, devidamente identificados com a credencial de idoso expedida pelo Órgão Executivo de Trânsito. O comprovante deverá ser colocado no interior do veículo, em local visível, sobre o painel e com a frente voltada para fora.
"Devemos nos lembrar de que a criação do Estatuto do Idoso foi um avanço para que as pessoas idosas tivessem os seus direitos assegurados, e a isenção da referida taxa, mesmo que por tempo determinado, é uma das maneiras encontradas para se aplicar a justiça social", argumenta João Maioral.
Os veículos beneficiados, caso a proposta seja aprovada, não poderão exceder o tempo limite permitido. Se assim o fizerem, serão considerados irregularmente estacionados, de tal forma que serão notificados, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR) ou da concessionária de estacionamento rotativo, mediante a emissão de aviso de irregularidade inserida no para-brisa do veículo.
O vereador autor da matéria lembra que o artigo 3º da Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) diz que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
Publicado em: 14 de janeiro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Encontro na Câmara vai discutir estrutura das escolas, questões pedagógicas e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Sumaré realiza, neste sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. O encontro a...
Pais relatam que alunos estão sendo dispensados por ausência de docentes substitutos na unidade do Jardim Nova Terra O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), utilizou a tribuna do plenário para denunciar a falta de professores substitut...
Projetos apresentados por Allan Sangalli e Rai do Paraíso para a área da educação receberam 20 votos a favor em plenário A Câmara de Sumaré aprovou dois projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (26). As propostas, previstas na Ordem do Dia, receberam a...
Propostas de autoria dos vereadores Allan Sangalli e Rai do Paraíso instituem cartilha de convivência urbana e programa de acessibilidade sensorial nas escolas A pauta da 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que acontece nesta terça-feira (26), traz a votação d...
Vereador utilizou a tribuna da Câmara para relatar problemas enfrentados pela população na rede municipal de saúde O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), voltou a denunciar a falta de medicamentos nos postos de saúde do município durante...
Proposta prevê acomodação exclusiva para mulheres com óbito fetal, natimorto ou aborto espontâneo com internação, em unidades públicas e privadas de saúde do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que assegura às parturientes e puérperas com diagnóst...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
