Projeto de Lei do parlamentar estende benefício para veículos conduzidos ou que transportem idosos com idade igual ou superior a 60 anos
O vereador João Maioral (PDT) quer que os veículos conduzidos por idosos fiquem isentos do pagamento da Zona Azul em Sumaré pelo período de duas horas. A proposta foi protocolada na secretaria da Câmara nesta quinta-feira (13), por meio do Projeto de Lei nº 1/2022. A primeira propositura do ano será lida na primeira sessão ordinária de 2022, em fevereiro. A matéria tramitará nas comissões internas da Casa antes de ser levada para votação em plenário.
Pela proposta, terão a tolerância de duas horas os veículos conduzidos ou que transportem idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, devidamente identificados com a credencial de idoso expedida pelo Órgão Executivo de Trânsito. O comprovante deverá ser colocado no interior do veículo, em local visível, sobre o painel e com a frente voltada para fora.
"Devemos nos lembrar de que a criação do Estatuto do Idoso foi um avanço para que as pessoas idosas tivessem os seus direitos assegurados, e a isenção da referida taxa, mesmo que por tempo determinado, é uma das maneiras encontradas para se aplicar a justiça social", argumenta João Maioral.
Os veículos beneficiados, caso a proposta seja aprovada, não poderão exceder o tempo limite permitido. Se assim o fizerem, serão considerados irregularmente estacionados, de tal forma que serão notificados, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR) ou da concessionária de estacionamento rotativo, mediante a emissão de aviso de irregularidade inserida no para-brisa do veículo.
O vereador autor da matéria lembra que o artigo 3º da Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) diz que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
Publicado em: 14 de janeiro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Sessão começa às 10h e inclui temas como LGPD, transporte rural, lei anticorrupção e inclusão escolar A Câmara Municipal de Sumaré votará dez projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas constam na Ordem do Dia da reunião, agendada para começa...
Projeto do vereador Alan Leal, inspirado pelo caso do cachorro Orelha, foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Alan Leal (PRD) apresentou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
