De autoria do vereador Alan Leal, proposta garante local seguro e higiênico para troca de fraldas
Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Sumaré da última terça-feira (23) o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 35/2023, que dispõe sobre a construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de estabelecimentos públicos e privados no município. Além do PL, de autoria do vereador Alan Leal (Patriota), que recebeu 16 votos favoráveis em plenário, os parlamentares aprovaram a emenda substitutiva nº 1, com 17 votos a favor.
De acordo com a proposta, fica autorizada a instalação de fraldários nos estabelecimentos públicos da cidade que recebam grande fluxo de pessoas e que tenham infraestrutura de banheiros. No caso de ambientes privados com grande movimento, como shoppings centers e mercados de grande porte, o projeto determina a obrigatoriedade dessa instalação.
A propositura explica que o fraldário é o ambiente reservado, com bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para a higienização de mãos, garantindo que o procedimento seja realizado de forma segura e higiênica, de acordo com a regulamentação. Os fraldários deverão ser instalados em locais próximos aos banheiros, e serão de livre acesso aos usuários de ambos os sexos. Quando não houver lugar reservado, o fraldário deverá ser instalado dentro dos banheiros feminino e masculino.
Para o autor do projeto, “a inclusão de fraldários em estabelecimentos públicos e privados é uma medida de responsabilidade social e de respeito à maternidade e à paternidade responsável. É uma necessidade básica para as mães e pais, que precisam ter um local seguro e higiênico para trocar seus filhos. Além disso, a presença de fraldários também é uma forma de promover a igualdade entre homens e mulheres, uma vez que permite que ambos tenham acesso a instalações adequadas para cuidar de seus filhos de forma segura e confortável”, garante Alan.
O PL assegura ainda que estabelecimentos que venham a existir deverão ser planejados para atender às determinações, e os já existentes terão o prazo de seis meses a partir da regulamentação do projeto em lei para adaptar as suas instalações.
Publicado em: 29 de maio de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...
EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...
Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...
Honraria acontece na noite desta quinta-feira, em reconhecimento aos profissionais que atuam na segurança pública no município Oito profissionais da segurança pública que atuam em Sumaré vão receber a Medalha Tiradentes, em sessão solene na Câmara Municipal. O evento será rea...
Proposta apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira quer estimular atividades recreativas, culturais e educativas voltadas para o conhecimento histórico e artístico das décadas anteriores O plenário da Câmara Municipal de Sumaré vota um projeto de lei que institui o "Dia do...
Chefe do Legislativo de Sumaré ressaltou o legado do pontífice na defesa dos pobres, promoção da paz e do diálogo entre religiões e culturas O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), decretou luto oficial de sete dias no âmbito do Poder L...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
