A propositura nº. 103/10 de autoria dos vereadores Joel Cardoso da Luz (PSDB) e Geraldo Medeiros da Silva (PT), que dispõe sobre a instalação de divisórias e de câmeras de vídeo entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento nas agências bancárias, terminais de auto-atendimento, agências lotéricas e demais correspondentes bancários, também serão apreciadas pelos parlamentares sumareenses foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de ontem, 03, na Câmara Municipal de Sumaré. As agências bancárias, lotéricas e demais correspondentes bancários deverão instalar divisórias opacas, com altura mínima de 1,80m, além de manter monitoramento 24 horas, com câmeras de vídeos em todo o estabelecimento. O não cumprimento da ordem acarretará multas de 50 a 500 UFESP’s, suspensão da atividade por um período de 30 dias e cancelamento de alvará de licença, para descumprimento total da Lei, caso o projeto seja sancionado. Outro projeto aprovado pelo Legislativo é de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), que autoriza o poder executivo criar o programa de métodos naturais de combate a dengue no município. Na matéria, o combate a dengue se dará através da plantação de sementes de Cratalária e Citronela em quintais, jardins, margens de rios, praças e cemitérios. As sementes poderão ser doadas a população, por meio de agentes de saúde, durante as visitas de prevenção contra o mosquito Aedes aegypti. A utilização das sementes não isenta o trabalho de fiscalização dos agentes de saúde, assim como a os arrastões e panfletagem informativa. O projeto nº. 101, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), que visa regulamentar os horários de funcionamento dos carrinhos de lanche da cidade, que passariam a funcionar das 11 horas às 00h59min, foi aprovado ontem, na Câmara. O proprietário de carrinho de lanches que não respeitar o horário estabelecido será notificado e caso não atenda a notificação, será multado em dois salários mínimos, podendo perder o alvará de funcionamento. O último projeto, da ordem do dia, de nº. 53/09, elaborado pelo vereador Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB), que autoriza o Executivo a fornecer próteses dentárias aos idosos, acima de 60 anos, foi retirado de discussão por pedido de vistas da vereadora Rosa Rodrigues (PT). Durante a sessão também foram aprovadas 43 indicações, 48 moções e 14 requerimentos.
Publicado em: 04 de agosto de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Proposta do vereador Rodrigo Digão estabelece diretrizes e ações voltadas ao atendimento de mães responsáveis por filhos que necessitam de cuidados específicos e contínuos, como PCDs, autistas e pessoas com doenças raras Os vereadores de Sumaré aprovaram a criação da Política...
Projeto apresentado pelo vereador Ney do Gás, que estabelece normas para simplificar o processo administrativo no município, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (29) para discutir e votar o Projeto de Lei nº 172...
Humberto Tobé foi recebido pelo vereador Geraldo Medeiros, que solicitou equipamentos para o centro cirúrgico de oftalmologia do Ambulatório de Especialidades de Sumaré Em visita à Câmara Municipal de Sumaré, na tarde de sexta-feira (25), o assessor do Ministério da Saúde Hum...
Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...
EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...
Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
