Câmara aprovou requerimento apresentado pelo vereador na última reunião ordinária, com 20 votos favoráveis
O vereador Hélio Silva (Cidadania) apresentou requerimento ao Procon de Sumaré, questionando a entidade sobre o atendimento nas agências bancárias do município. O documento, votado na sessão da Câmara da última terça-feira (22), recebeu a aprovação de 20 parlamentares.
No documento, o vereador afirma ter observado as condições de atendimento que os bancos têm oferecido aos cidadãos de Sumaré. “Diariamente, há imensas filas de pessoas na calçada, sob sol, chuva, e riscos de violência por até várias horas à espera de atendimento bancário”, explica Hélio.
O requerimento aprovado ressalta as Leis Municipais nº 4.154/2006, nº 4.926/2010 e nº 6.184/2019 que garantem o tempo máximo de 30 minutos para atendimento, com distribuição de senhas eletrônicas assim que o cidadão acessar o estabelecimento. Além disso, a legislação municipal assegura que os clientes têm direito a acessar bebedouros, sanitários e cadeiras.
De acordo com o parlamentar, “temos passado por momentos extremamente difíceis em função da pandemia, e não é justo que os cidadãos sejam penalizados com longas filas na calçada. As instituições bancárias devem oferecer condições dignas de atendimento, seja por ampliação do espaço físico, seja pelo aumento da disponibilidade de cadeiras e áreas livres, seja pelo aumento do número de funcionários para agilizar o atendimento”, reivindica.
O vereador questiona o Procon, que considera o ente público responsável pela fiscalização e cumprimento das determinações da legislação de defesa do consumidor, sobre o número de reclamações recebidas pela entidade nos últimos 24 meses, com relação às condições de atendimento prestado pelas agências bancárias no município. Também faz parte do requerimento a pergunta sobre quais ações de orientação, advertência e penalização foram realizadas pelo órgão durante o período.
Por fim, Hélio indaga sobre as ações de fiscalização promovidas pelo Procon de Sumaré para verificar as condições de atendimento nos bancos da cidade. O parlamentar questiona ainda sobre como a entidade tem divulgado seus canais de recebimento de denúncias e reclamações quanto à situação de precariedade no serviço bancário.
Publicado em: 25 de fevereiro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
