O projeto de lei nº 31/09, de autoria da Prefeitura Municipal de Sumaré, será discutido e votado pelos parlamentares, na próxima terça-feira, 31, na Câmara. A proposta tem como objetivo a municipalização da fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), que autoriza a celebração de convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal. O presidente da República sancionou em dezembro, do ano passado, Projeto de Lei que regulamenta a transferência integral do ITR para os municípios. Sendo assim, o projeto aumenta a arrecadação do município. A proposta volta para ordem do dia, depois de emenda aditiva do vereador Décio Marmirolli (PSDB). Os parlamentares, também discutirão proposta que autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Município de Sumaré, o Projeto “Esporte Paraolímpico na Escola”, de autoria, do vereador Décio Marmirolli. A matéria traz, para o plenário, a discussão da inserção de alunos portadores de deficiência física, da rede pública, na prática do esporte, em uma ou mais modalidades reconhecidas pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB). O Poder executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas ou privadas, especializadas em esportes para portadores de deficiência física. Na próxima terça, serão discutidos e votados os projetos de lei que institui o censo de habitação, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PSDB) e o título de cidadão sumareense ao Sr. Aloizio Reis Mendes. O título será conferido para o pastor e fundador da Missão Leumim, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus Mistério do Belém de Sumaré. O projeto é do vereador Welington Domingos Pereira (PDT). Também serão lidos, discutidos e votados indicações, monções e requerimentos. As discussões são abertas ao público e estão marcadas para as 19 horas, no Plenário do Legislativo – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro.
Publicado em: 27 de março de 2009
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Categoria: Notícias da Câmara
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