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O projeto de lei que cria em Sumaré o programa de financiamento estudantil municipal será votado na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal. A proposta é de autoria do Vereador Professor Manoel (PT) e pretende auxiliar os estudantes que residem na cidade quanto ao pagamento das mensalidades em Universidades particulares. O encontro dos parlamentares para apreciação será a partir das 19 horas e acontecerá no plenário da Casa Brasil – Rua Ipiranga, 316; Centro. “São conhecidas as dificuldade enfrentadas por parcela considerável dos universitários, principalmente, em razão do alto índice de desemprego, baixos salários e o alto custo do ensino superior. Por isso, o objetivo do crédito educativo municipal visa financiar o estudo destes universitários em sistema de convênio”, argumenta Professor Manoel. O valor a ser concedido pode chegar no máximo em 50% do valor da mensalidade do curso escolhido, conforme seja requerido pelo estudante. Sendo que este benefício será reavaliado a cada seis meses e, para isso, a Prefeitura e o Universitário celebrarão contrato para formalizar. Dentre os requisitos para poder obter financiamento está a obrigatoriedade de se residir em Sumaré e ter concluído o ensino médio em escolas públicas também no município. O valor concedido na forma do crédito educativo terá que ser devolvido aos cofres públicos e se dará depois de decorridos doze meses da conclusão do curso. O valor a ser pago para a Prefeitura ao término dos estudos também poderá ser parcelado em quantidade igual ao que foi recebido ou, se necessário, em prazo maior. “É importante salientar que à medida que os alunos vão se formando e passem a ressarcir a Administração esses valores servirão para que outros estudantes tenham a mesma oportunidade”, conclui o autor. Confira os outros itens da ordem do dia: Item I - Discussão e votação ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 269/05 – Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Disciplina a elaboração, confecção, emissão e instalação de placas indicativas de vias e logradouros públicos no Município de Sumaré e dá outras providências. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 61/2005 – Autoria: Vereador Alcindo Tagima – Dispõe sobre a implantação da CIPA ESCOLAR no Município de Sumaré e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 174/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Acrescenta um parágrafo único no artigo 182 da Lei Municipal nº 2244/90 (Código Tributário). Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 154/2006 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes similares e congêneres à conceder descontos por refeições a pessoas que comprovem ter se submetido à intervenção cirúrgica de gastroplastia. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 56/2007 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Institui na cidade de Sumaré o Banco de Voluntários e dá outras providências. Item VI - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 81/2007 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Dispõe sobre a concessão de Crédito Educativo Municipal e dá outras providências.