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A CEI (Comissão Especial de Inquérito) criada para investigar o contrato entre a prefeitura de Sumaré e a Pró-Saúde realizou mais uma oitiva no final da tarde desta quarta-feira (19/04). A ex-secretária de saúde, Fauzia Abou Abbas Raiza, declarou ter conhecimento dos apontamentos do Tribunal de Contas e não ter documentado nenhum comunicado oficial à Pró-Saúde apontando as correções necessárias. Mas afirmou que o fez verbalmente e com freqüência.
“Tenho ciência que o Tribunal de Contas fez apontamentos, mas não rejeitou”, esclareceu Fauzia.
A ex-superintendente da Saúde, Neusa Ferreira Silva, disse que essas informações de prestação de contas chegavam até a pasta pela Secretaria de Finanças. “Esta secretaria deve ter estes e-mails. Porque quando surgia alguma dúvida, nós chamávamos a Pró-Saúde para conversar e pedíamos que fossem feitas as correções”, comentou.
O relator da CEI, Marcio Brianes, perguntou se foi tomada alguma providência após o conhecimento dos apontamentos, se foi feito algum documento alertando a Pró-Saúde. Ao que a ex-secretária da Saúde respondeu que foi alertado verbalmente e que talvez um funcionário chamado Bruno teria por e-mail o pedido para regularização.
O presidente da CEI, Decio Marmirolli (PSB), disse que o contrato é bem claro quando diz que as contas devem estar em dia, assim como a apresentação de documentos pela Pró-Saúde. “A empresa tem o FGTS aberto de 2015 e 2016. O ano passado inteiro aberto de PIS, desde novembro de 2014. O INSS aberto desde fevereiro de 2015, com apenas três meses recolhidos nesses mais de dois anos de contrato”, acusou o vereador.
A ex-superintendente afirmou que as certidões apresentadas pela Pró-Saúde estavam regulares e dentro da validade. “Como eles apresentavam a certidão eu entendia que estava tudo certo”, declarou Fauzia.
A CEI decidiu marcar a próxima oitiva para o dia 27 de abril às 14h30 para ouvir o ex-secretário de finanças, Amilton Lorençatto, e as funcionárias da secretaria de saúde Luciana Gama e Miriam Marilu Rojas.
Na reunião realizada no dia 23 de março, os vereadores aprovaram a sugestão para a Câmara Municipal contratar uma empresa idônea para auditar o contrato firmado entre a prefeitura de Sumaré e a Organização Social Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, entidade responsável pela operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços complementares de saúde desenvolvidos na UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento) e PA Matão 24 Horas (Pronto Atendimento).