Iniciativa proposta pelos vereadores Willian Souza e Digão valeria para eventos culturais públicos e privados
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que obriga a presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos culturais com expectativa de público superior a 200 pessoas. A iniciativa foi proposta pelos vereadores Willian Souza (PT) e Digão (União Brasil), autores do Projeto de Lei nº 74/2023. A matéria foi aprovada com 20 votos favoráveis durante a sessão ordinária da última terça-feira (4) e segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Caso a proposta seja sancionada, os eventos deverão ainda reservar previamente um local para o público com deficiência auditiva. A quantidade de tradutores e intérpretes de Libras presentes por evento deverá ser ajustada conforme o tempo de sua realização, devendo a carga horária do profissional estar em consonância com a legislação pertinente.
Para os autores do projeto, a lei vai garantir o direito à comunicação e consequentemente ao lazer das pessoas surdas. "O intérprete da Libras tem a função de ser o canal comunicativo entre os participantes que possuem deficiência auditiva nos eventos, no que tange aos palestrantes ou apresentadores. Seu papel é servir como tradutor entre pessoas que compartilham línguas e culturas diferentes", diz a justificativa do projeto.
A presença obrigatória de tradutor e intérprete de Libras valerá para eventos culturais públicos ou privados. Após a publicação da lei, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a matéria.
Publicado em: 11 de abril de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Pautas dos vereadores Wellington Souza e Professor Edinho estabelecem a identificação para pacientes com Lúpus e incentivos à inclusão de pessoas com TEA no setor privado A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 9ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-fei...
Aprovada por unanimidade, nova honraria homenageia legado de ex-prefeito e valoriza atuação de servidores na melhoria dos serviços públicos A Câmara Municipal de Sumaré aprovou a criação da Medalha “Prefeito Professor José Antônio Bacchim”, destinada a homenagear servidores...
Proposta do vereador Rudinei Lobo será discutida na 9ª reunião ordinária, que acontece nesta terça-feira, a partir das 10h O vereador Rudinei Lobo (PSB) terá seu Projeto de Lei nº 60/2026 analisado pela Câmara de Sumaré na sessão desta terça-feira (31). A proposta veda a d...
26/03/2026 (quinta-feira) | Proposta aprovada na Câmara institui o programa "Educação sem Barreiras" para assegurar acesso e permanência escolar a estudantes com deficiência, neurodivergentes e com altas habilidades Nessa semana, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Proj...
Rede de apoio criada em 2022, após um café, cresceu e hoje promove autonomia, troca de experiências e protagonismo feminino em Sumaré No Mês da Mulher, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou uma moção de congratulação ao Projeto Encontro das Empoderadas, uma rede de apoio ao e...
Projeto do vereador Alan Leal, que leva nome de pesquisadora da UFRJ que estuda a polilaminina, recebeu 19 votos favoráveis na sessão desta terça; parlamentares aprovaram outros cinco PLs, em regime de urgência A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
