Iniciativa proposta pelos vereadores Willian Souza e Digão valeria para eventos culturais públicos e privados
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que obriga a presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos culturais com expectativa de público superior a 200 pessoas. A iniciativa foi proposta pelos vereadores Willian Souza (PT) e Digão (União Brasil), autores do Projeto de Lei nº 74/2023. A matéria foi aprovada com 20 votos favoráveis durante a sessão ordinária da última terça-feira (4) e segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Caso a proposta seja sancionada, os eventos deverão ainda reservar previamente um local para o público com deficiência auditiva. A quantidade de tradutores e intérpretes de Libras presentes por evento deverá ser ajustada conforme o tempo de sua realização, devendo a carga horária do profissional estar em consonância com a legislação pertinente.
Para os autores do projeto, a lei vai garantir o direito à comunicação e consequentemente ao lazer das pessoas surdas. "O intérprete da Libras tem a função de ser o canal comunicativo entre os participantes que possuem deficiência auditiva nos eventos, no que tange aos palestrantes ou apresentadores. Seu papel é servir como tradutor entre pessoas que compartilham línguas e culturas diferentes", diz a justificativa do projeto.
A presença obrigatória de tradutor e intérprete de Libras valerá para eventos culturais públicos ou privados. Após a publicação da lei, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a matéria.
Publicado em: 11 de abril de 2023
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Categoria: Notícias da Câmara
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