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Proposta do vereador Rai do Paraíso (Republicanos) foi aprovada durante a sessão ordinária desta terça-feira, na Câmara Municipal de Sumaré

Sumaré terá registrado no Calendário Oficial do Município o Encontro das Famílias dos Portadores de Síndrome de Down e a Caminhada do Cromossomo do Amor. A inclusão da data foi proposta pelo vereador Rai do Paraíso (Republicanos), por meio do Projeto de lei nº 56/2022, aprovado em regime de urgência na sessão desta terça-feira (22). A proposta segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.

Conforme o texto do PL, o objetivo principal do Encontro das Famílias dos Portadores de Síndrome de Down, que será celebrado no dia 21 de março de cada ano - Dia Internacional da Síndrome de Down, é proporcionar brincadeiras, lazer, múltiplas ações de entretenimento e conscientização, palestras, show de talentos com as pessoas que tem a síndrome e homenagens.

Já a Caminhada do Cromossomo do Amor ocorrerá no domingo anterior ao dia 21 de março de cada ano. O encontro e a caminhada poderão ser promovidos pelo Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer ou outra secretaria que entender conveniente, ou pela iniciativa privada com apoio e suporte do Executivo Municipal.

"Vale ressaltar que o incentivo a inclusão é o primeiro passo para que os portadores de Síndrome de Down se tornem membros contributivos da sociedade. Portadores de Síndrome de Down são capazes de compreender suas limitações e conviver com suas dificuldades, têm autonomia para tomar iniciativas. Isso mostra a possibilidade e necessidade deles participarem da sociedade com autonomia em um mundo onde 'normais' e deficientes são semelhantes mesmo com suas inúmeras diferenças", justifica o vereador no projeto.

ORDEM DO DIA

Ainda durante a sessão desta terça-feira, foi aprovada outra proposta do vereador Rai do Paraíso: o PL nº 19/2022, que dá o nome de "Francys Henrique Batista Doimo" ao campo de futebol do loteamento Jardim Bom Retiro.

Os vereadores ainda aprovaram o PL nº 55/2022, de autoria do vereador Andre da Farmácia (PSC), que institui a Semana Municipal do Skatista juntamente com a comemoração internacional do evento “Go Skate Day"; e o PL nº 34/2022, de autoria do vereador Sirineu Araújo (PL), que institui o Programa Bairro Amigo do Idoso.

Dois projetos de decreto-legislativo também foram aprovados: o nº 1/2022, de autoria do vereador Sirineu Araújo, que institui a "Medalha e Diploma Gunnar Vingren e Daniel Berg” a autoridades e personalidades religiosas ou entidades que tenham se destacado nas atividades de natureza eclesiástica, assistencial e educacional no município de Sumaré; e o nº 2/2022, proposto pelo vereador Andre da Farmácia, que cria a “Medalha Plínio Giometti” aos empreendedores de Sumaré.

Foi aprovada ainda, em segundo turno, a Proposta de emenda à Lei orgânica nº 01/2022, de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), e demais vereadores. O texto revoga o artigo 178 da Lei Orgânica do Município.

Cinco projetos de lei de autoria do prefeito Luiz Dalben foram aprovados em regime de urgência. Quatro deles dispõem sobre autorização ao Executivo Municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente nos valores de R$ 129.160,95, R$ 23.115.866,93, R$ 1.300,00 e R$ 470.368,88. O outro PL de autoria do prefeito (PL nº 59/2022) acrescenta inciso XI ao Art. 324 da Lei Municipal 2.244 de 12 de dezembro de 1990 (Código Tributário Municipal), alterada pela Lei Municipal nº 6.451/2020.

Os vereadores aprovaram ainda um requerimento e sete moções.