A sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré desta última terça-feira, dia 16, transcorreu tranqüilamente e os Vereadores aprovaram 12 requerimentos, 20 indicações e uma moção. Os trabalhos tiveram início por volta das 19:30 com a leitura dos documentos recebidos pela Casa. Entre eles estava o veto integral ao Projeto de Lei que alterava alguns dispositivos sobre a utilização de carros de som nas ruas da cidade. Todos os projetos de lei que estavam na ordem do dia para votação acabaram saindo de discussão. O texto sobre a identificação dos agentes de trânsito na multas aplicadas e a proposta da promoção para Guardas Municipais que acabem perdendo a vida ou ficando inválidos em decorrência da atividade exercida receberam pedidos de vistas e, portanto, voltam na próxima sessão para serem apreciados. Já o projeto que proíbe a destinação de óleo comestível servido no meio ambiente para estabelecimentos que consumam mais de 50 litros por mês recebeu uma emenda modificativa e também saiu da votação. Com relação ao veto do Prefeito à alteração da Lei que regula a utilização de carros de som nas ruas de Sumaré, ele deverá ser apreciado pelos Parlamentares dentro de trinta dias. Se o veto for acatado pelos Vereadores continuará valendo a Lei 3366/99 que já está em vigor, caso contrário pode-se derrubar a decisão do Poder Executivo e as mudanças serão incluídas no texto original. Atualmente, quem quiser utilizar carro de som na cidade deve pagar uma taxa de R$ 1.200,00 para conseguir um alvará. O texto vetado isentaria entidades assistenciais e filantrópicas desta taxa e ainda estabelecia que campanhas eleitorais seguiram legislação federal e decisões do Tribunal Superior Eleitoral nesta questão.
Publicado em: 17 de setembro de 2008
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Categoria: Notícias da Câmara
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