Matéria que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve voltar à pauta, em segundo turno, na última sessão ordinária do ano
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré foi aprovada, em primeiro turno, na noite desta terça-feira (29). O Projeto de Lei nº 275/2022, de autoria do prefeito Luiz Dalben, recebeu 19 votos favoráveis e um contrário em sessão ordinária realizada no plenário da Câmara Municipal. Como a lei deve ser aprovada em dois turnos de votação, com intervalo mínimo de uma sessão, a matéria deve voltar à pauta na última reunião ordinária do ano, no dia 13 de dezembro.
A LOA prevê receita de R$ 1,2 bilhão para 2023, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta instituída ou mantidas pelo Poder Público. Abrange ainda o orçamento da seguridade social, incluindo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta instituída ou mantidas pelo Poder Público.
A lei é elaborada de forma compatível como o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.
Sessão
Além da LOA, foi aprovado, em regime de urgência, o PL nº 293/2022, de autoria do vereador Digão (União Brasil), que proíbe as escolas de educação infantil conveniadas ao Programa Pró-Educação Básica (Proeb) e as escolas municipais de receberem e servirem, para as crianças, merendas prontas e transportadas de outra localidade que não seja a própria escola.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução nº 10/2022, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a filiação da Câmara Municipal de Sumaré à União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp).
Foram aprovadas ainda duas moções, requerimentos e outros dispositivos que conferem honrarias a personalidades de Sumaré.
Publicado em: 01 de dezembro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Alunos da Escola Estadual João Franceschini foram recebidos pela equipe da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara A Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita dos estudantes do curso Técnico em Administração da Escola...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
