Parlamentar sugere que tema seja debatido durante a semana em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março
As escolas da rede pública municipal em Sumaré poderão ser obrigadas a ensinar noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 2006). A proposta do vereador Dudú Lima (Cidadania) foi apresentada por meio do Projeto de Lei nº 26/2020, protocolado na secretaria da Câmara Municipal na última terça-feira (11).
Conforme o PL, a execução da lei, caso seja aprovada, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com outras secretarias, caso necessário, com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e pelo combate à violência contra a mulher.
O PL tem como propósito contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha, além de impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher. A propositura também objetiva abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher, bem como da adoção das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Por fim, o PL busca promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher.
“Apesar da crescente importância da pauta dos direitos humanos na sociedade brasileira, ainda temos altos índices de violência contra mulheres. Para tentar coibir essa realidade, foi criada legislação específica sobre o tema, a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O fato é que esse tipo de legislação não deve servir apenas como ferramenta punitiva, mas, sobretudo, como instrumento assegurador de direitos humanos e ferramenta para a educação de toda a sociedade”, destaca o vereador Dudú Lima.
O conteúdo será oferecido nas unidades municipais de ensino, anualmente, na semana do dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), uma programação ampliada e específica em alusão à data e ao tema abordado pelo Projeto de Lei.
Publicado em: 13 de fevereiro de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Alunos da Escola Estadual João Franceschini foram recebidos pela equipe da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara A Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita dos estudantes do curso Técnico em Administração da Escola...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
